21 Novembro 2013
Somente 4% das unidades de conservação da Amazônia foram bem classificadas num indicador criado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar o grau de implementação e efetividade das políticas públicas nessas áreas protegidas. O índice, feito a partir da análise de 14 quesitos - dentre eles, monitoramento da biodiversidade e existência de plano de manejo -, foi aplicado a 247 parques, reservas e florestas nacionais do bioma.
"Fica evidente que o completo funcionamento dessas unidades é uma estratégia de longo prazo", afirmou o ministro Weder de Oliveira, relator da auditoria. O trabalho inédito, feito em colaboração com os Tribunais de Contas de nove Estados amazônicos, mostrou, por exemplo, que das 313 unidades de conservação federais da Amazônia, apenas 134 têm plano de manejo aprovado.
A reportagem é de Lígia Formenti e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 21-11-2013.
"A elaboração do plano é uma atividade onerosa, complexa, mas essencial. Sem ele é praticamente inviável gerir uma unidade de conservação", observou o ministro.
O trabalho também avaliou a disponibilidade de recursos humanos nas unidades - outro quesito que deixou muito a desejar. O Ministério do Meio Ambiente considera ideal a presença de, pelo menos, cinco servidores em cada unidade. Em seis áreas visitadas pela auditoria do TCU, porém, não havia nenhum funcionário. Outras 23 contavam com apenas um servidor e em 33, atuavam dois servidores. A maioria das unidades também não tem regularização fundiária resolvida.
O relatório revela ainda um baixo grau de aproveitamento das unidades, com subutilização de visitação, reduzido número de concessões florestais e entraves na promoção de atividades extrativistas.
"Uma fonte de recursos acaba sendo desperdiçada. Em 2011, apenas 2 mil pessoas visitaram parques nacionais", disse Oliveira. Diante dos resultados, o TCU solicitou uma série de providências ao ministério e ao ICMBio. O ministério terá 180 dias para melhorar a coordenação do Sistema Nacional das Unidades de Conservação da Natureza (Snuc).
Repetição
O TCU pretende usar a nova ferramenta de avaliação periodicamente. "Vamos repetir na Amazônia e também fazer em outros biomas", afirmou o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes.
"Gostamos muito do relatório. Está muito completo e equilibrado nas análises", avaliou o diretor de Políticas Públicas do WWF Brasil, Jean François.
