21 Novembro 2013
A Justiça Federal em Altamira suspendeu ontem o licenciamento ambiental do projeto Volta Grande de Mineração, empreendimento que a mineradora canadense Belo Sun pretende instalar na mesma região onde está sendo construída a hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará.
A reportagem é de André Borges e publicada pelo jornal Valor, 21-11-2013.
A decisão, que atende processo apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) na semana passada, obriga a empresa a fazer os estudos de impacto sobre os indígenas da região, que são exigidos por lei e até agora não foram apresentados. A empresa alega que, dadas a localização da mina, não há impacto sobre os índios.
"A condução do licenciamento ambiental sem a necessária e prévia análise do componente indígena demonstra grave violação à legislação ambiental e aos direitos indígenas", diz o juiz Sérgio Wolney Guedes.
A ação determina a suspensão da licença prévia à Belo Sun. Em caso de descumprimento da decisão, a empresa terá de pagar multa diária de R$ 20 mil.
Para o MPF, a Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do Pará também estaria cometendo diversas ilegalidades ao ignorar todas as recomendações, advertências e preocupações, ao desconhecer os impactos de Belo Monte e permitir que os estudos indígenas sejam apresentados depois da concessão da licença, impondo "aos indígenas duplamente afetados (por Belo Monte e por Belo Sun) o ônus que deveria ser do empreendedor, de arcar com as externalidades negativas do empreendimento".
A Sema, segundo o MPF, já se pronunciou favorável a emitir a licença para o empreendimento sem exigir os estudos e chegou a colocar o assunto em votação na reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) do último dia 18 de novembro.
A promotora do Ministério Público do Estado do Pará (MP), Eliane Moreira, pediu vistas do processo e o assunto deveria voltar à pauta no próximo dia 2 de dezembro. Com a decisão judicial de ontem, a concessão de licença está paralisada.
Por meio de nota, Belo Sun informou que não comenta decisões judiciais e que "tomará as medidas legais que entender cabíveis, no tempo adequado".
A empresa planeja investir até US$ 1,1 bilhão na extração e beneficiamento de ouro em Senador José Porfírio, município vizinho a Altamira. A previsão é produzir 4.684 quilos de ouro por ano. Em sua página na internet, a Belo Sun afirma que está à frente do "maior projeto de exploração de ouro do Brasil".
Para o MPF e MPF, há uma série de irregularidades no processo de licenciamento da mina de ouro. A Belo Sun afirma que não há nenhum problema no projeto e garante que já cumpriu todas as etapas exigidas pela legislação ambiental.