Após atravessar mais de dez meses sem desapropriar um único imóvel rural para a reforma agrária, a presidente Dilma Rousseff resolveu mudar. Na semana passada, disse a um grupo de representantes de movimentos sociais que estava cobrando providências do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. E que o ministro, sentado ao seu lado, havia prometido encaminhar a ela um conjunto de 100 novos decretos de desapropriação de terras até o final de dezembro.

A reportagem é de Roldão Arruda e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 21-10-2013.

Ainda não se sabe como o ministro vai obter resultados tão rapidamente, após tantos meses de inércia. Mas, se forem mesmo assinados pela presidente, os decretos prometidos acrescentarão cerca de 200 mil hectares às áreas de assentamentos rurais no País, segundo estimativas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A iniciativa pode ajudar a conter as críticas que a presidente vem recebendo de movimentos de sem-terra, indígenas, quilombolas e ambientalistas. Seus representantes afirmam que Dilma ignora os movimentos sociais, ao mesmo tempo que se aproxima cada vez mais da bancada dos ruralistas no Congresso. O coro foi engrossado dias atrás com a oficialização da entrada de Marina Silva no jogo eleitoral de 2014, ao lado do governador Eduardo Campos, do PSB. A ex-senadora entrou em cena afirmando que o atual governo retrocedeu em questões ambientais.

No Incra, funcionários descontentes com o rumo da reforma agrária de Dilma afirmam que os novos decretos só serão assinados com o abandono do discurso sobre a qualidade dos assentamentos. Desde o início do ano, ao justificar a demora na criação de assentamentos, representantes do governo diziam que a presidente estava exigindo boas condições para o seu desenvolvimento. Em fevereiro, o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, disse até que Dilma não criaria novas favelas rurais.

Marco

Dez dias antes da cobrança de Dilma ao ministro, o Estado havia divulgado que, com os resultados obtidos até aqui, ela deve entrar para a história com um registro pouco agradável para um político petista: a de presidente que menos desapropriou terras para a reforma desde o início da redemocratização, em 1985. Pode perder até para Fernando Collor de Mello.

A reportagem saiu no dia 7. Uma semana depois, no dia 14, o ministério do Desenvolvimento Agrário baixou uma portaria destinada a facilitar os processos de desapropriação. Passados mais três dias, a presidente e o ministro anunciaram os decretos que vão sair do forno em menos de dois meses.

"Eu quero informar a vocês que o ministro Pepe Vargas e seu ministério assumiram comigo o compromisso de ter 100 decretos de desapropriação até dezembro", disse Dilma. No embalo, ela retomou a questão da qualidade dos assentamentos criados em seu governo, diferenciando-os dos que foram realizados pelos seus antecessores: "No nosso País já se assentou famílias em lugares onde elas não tinham como se sustentar. Nós sabemos disso. O ministro (Vargas) está fazendo um grande esforço para melhorar a qualidade do decreto. Essa é uma questão que não só eu apoio, mas é uma questão que eu exijo, porque nós não temos o direito de colocar pessoas famílias em um lugar onde não têm de onde tirar renda."

Na avaliação de agrônomos do Incra envolvidos com os processos de desapropriação de terras, porém, o decreto assinado pelo ministro no dia 14 reduz drasticamente as exigências dos processos para a criação de assentamentos.

"Ele flexibiliza outro decreto assinado em fevereiro, que exigia estudos mais rigorosos e normas internas para a criação de novos assentamentos", diz Ricardo Pereira, presidente do Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários. "O problema é que não foram editadas normas para levar adiante os processos, o que acabou emperrando a obtenção de terras e a reforma." Guerra está convencido de que o governo deixou de lado a qualificação: "Fez isso para se livrar de imagem de decreto zero". O presidente do Incra, Carlos Guedes, nega qualquer retrocesso. "A portaria assinada não mudou nada nas exigências. Apenas tratou de ritos", afirma.

Sobre o cumprimento da meta prometida a Dilma, diz que não haverá problemas para alcançá-la. "Na verdade temos quase 130 áreas em condições de serem desapropriadas. Falamos em 100 porque isso permite uma margem interessante para se chegar à meta. Em todas elas já temos informações sobre o cumprimento social da área, o custo do assentamento das famílias e a viabilização econômica do projeto, com a geração de rendas famílias." A expectativa agora é de que as primeiras desapropriações aconteçam daqui a quinze dias.

'Processos na Justiça envolvem 2,5 milhões de hectares'

Carlos Guedes, presidente do Incra, órgão responsável pela condução da reforma agrária, disse que existem mais de 2,5 milhões de hectares de terras em processo de desapropriação. A liberação de quase toda essa área, porém, depende de processos que estão paralisados na Justiça.

Eis a entrevista.

O senhor acha factível chegar à marca de 100 desapropriações de imóveis em pouco mais de dois meses?

O compromisso do ministro (do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas) vai ser cumprido. Existem cerca de 130 áreas em condições de serem desapropriadas. Serão cerca de 200 mil hectares a mais para a reforma agrária.

É verdade que o governo reduziu as exigências sobre qualidade dos assentamentos para desovar esses decretos?

A portaria assinada agora pelo ministro não mudou nada em relação às exigências. A portaria alterou ritos, sem prejudicar o conceito da presidente Dilma sobre assentamentos.

Pode definir esse conceito?

Antigamente, o plano de desenvolvimento de um assentamento só era feito depois da imissão de posse da terra na Justiça. Agora os processos são simultâneos. Assim que se decreta a desapropriação já se garante o empenho dos recursos para a etapa seguinte, da implantação. Ao mesmo tempo também são feitos estudos sobre a geração de renda e a infraestrutura disponível. O objetivo é dar condições às famílias para um salto rápido em termos de geração de renda.

Como isso se articula com os programas sociais do governo?

A família que entra no assentamento já está incluída no Cadastro Único do governo para programas sociais, como o Bolsa Família, Brasil Carinhoso, Luz para Todos, Minha Casa Minha Vida. O Incra não é mais o encarregado de resolver todos os problemas dos assentamentos. Não tem mais que construir casas e levar energia elétrica.

Muitos processos de desapropriação acabam paralisados na Justiça. Qual é o quadro nessa área?

Os processos que tramitam na Justiça envolvem, no total, cerca de 2,5 milhões de hectares. Estamos tentando abrir no Conselho Nacional de Justiça os casos de 69 áreas que aguardam o rito sumário. Existem 300 áreas em que o Incra depositou o valor da desapropriação em juízo, mas não consegue dar prosseguimento ao processo.

Onde devem ser localizados os novos assentamentos?

Sobretudo no Nordeste, onde a demanda é maior. Devem ficar na Bahia, em Sergipe e na região norte de Minas Gerais.