O Ministério Público Estadual do Pará poderá ajuizar uma ação contra as empresas que pretendem construir terminais às margens do rio Tapajós caso elas não cheguem a um acordo sobre como compensar os impactos sociais e ambientais de suas operações no município de Itaituba. Se confirmada, a ação poderá atrasar o cronograma de investimentos de R$ 1,3 bilhão para a construção de nove estações de transbordo fluvial que servirão como alternativa para o escoamento de até 20 milhões de toneladas de grãos por ano do Centro-Oeste para exportação pelo Atlântico.

A reportagem é de Bettina Barros, publicada no jornal Valor, 17-10-2013.

Reunidas sob a recém-criada Associação dos Terminais Privados do Rio Tapajós (Atap), as empresas, entre elas Bunge e Cargill , têm até hoje para entregar um posicionamento final sobre as exigências feitas pela prefeitura.

"Se não houver acordo, ajuizaremos uma ação de forma que as licenças de instalação necessárias para o início das obras não sejam concedidas. Estamos agindo preventivamente, já que a chegada dessas empresas terá grande impacto em um município pobre", afirmou ao Valor o promotor Maurin Vergolino.

De acordo com o MPE e a Prefeitura, as empresas têm se mostrado relutantes em concordar com uma "agenda mínima" de compensações para os milhares de caminhões que passarão a transitar com carregamentos de milho e soja e a imigração maciça. Uma das principais divergências estaria no percentual - 5% do valor investido por empreendimento portuário - para projetos determinados pelas autoridades municipais. Outro ponto de conflito é a exigência de utilização de mão de obra local.

"A Bunge, por exemplo, trouxe empresas terceirizadas de fora. Ela diz que é porque falta gente capacitada por aqui, mas não é bem assim", afirmou Valfredo Marques Junior, secretário do Meio Ambiente de Itaituba. "Acho que preferem pegar mão de obra barata do Maranhão".

Foto: http://bit.ly/16QBQg2

A Bunge Brasil informou que há cerca de 700 pessoas trabalhando nas obras da unidade de Itaituba, "predominantemente funcionários das empresas prestadoras de serviço nas obras". Do total, 63% são de Itaituba e 15% de outras cidades da região - 78%, portanto, são do Pará. "Esse número é bastante superior aos 50% de contratações locais que havia sido previsto e acordado com as autoridades, antes do início das obras", afirma a empresa. Conforme a Bunge, "os 22% restantes correspondem à mão de obra especializada, contratada em outros Estados pelos prestadores de serviço. Essa minoria não pode ser encontrada localmente e não é mais barata do que os profissionais locais". A empresa informou que suas instalações estão em fase de construção, e que por isso conta com poucos profissionais próprios na região. E que, com prestadores de serviços, vem realizando treinamentos para capacitar profissionais locais.

Em discursos recentes, a prefeita de Itaituba, Eliene Nunes de Oliveira (PSD), tem repetido que "não quer e não vai perder oportunidades históricas" para o município de 62 mil km², onde 28 estabelecimentos de saúde e 12 escolas de ensino médio atendem seus 98 mil habitantes. Ao mesmo tempo, frisa que fará exigências para que os empreendimentos gerem emprego e renda.

A Atap refuta as acusações. Diz que muitas exigências não fazem sentido. "É um pedágio que querem nos impor", disse Kleber Menezes, presidente da associação. Segundo ele, o poder público - Estado e município - exige investimentos de R$ 27 milhões e compensações de relevância questionável ou fora da área de atuação das empresas. A construção de uma praça, por exemplo. Ou o asfaltamento de cinco quilômetros de uma via urbana do outro lado do rio, "sendo que a gente nem vai transitar por lá".

"Existe um abismo entre o que eles demandam e o que gente quer oferecer", disse o executivo ao Valor. "Queremos parcerias justificáveis. O que não pode é a gente fazer o serviço de Estado".

Em jogo está um novo sistema logístico e uma antiga reivindicação do setor de agronegócios de Mato Grosso: a criação de uma nova rota para o escoamento da produção agrícola da região.

Com o prometido asfaltamento da BR-163, que liga Cuiabá a Santarém, e os terminais de transbordo no Tapajós, a safra de grãos poderia ser escoada pela hidrovia Tapajós-Amazonas até Santarém ou Santana, no Amapá, em contraponto aos atuais deslocamentos longos e custosos por rodovias até os portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR).

Das nove estações de transbordo planejadas para Miritituba - um distrito de Itaituba, separado do centro do município pelo rio -, apenas a da Bunge está em construção. A expectativa é que até o fim de novembro a obra se torne pré-operacional. As demais empresas ainda estão em fase de elaboração do EIA-Rima, o estudo de impacto ambiental, ou de chamamentos para audiências públicas. Além da multinacional americana e da Cargill, pleiteiam terminais as empresas Hidrovias do Brasil, Unirios, Reicon, Chibatão Navegações, Cianport (joint venture da Fiagril e Agrosoja) e Brick Logística. Combinados, os aportes iniciais poderão somar R$ 1,3 bilhão, entre terminais e comboios de barcaças.

Para as empresas, porém, o problema não se restringe aos embates com o Ministério Público, de certa forma esperados em regiões sensíveis como a Amazônia. O setor reclama também dos atrasos no asfaltamento de 250 quilômetros da BR-163 até Itaituba, o que prejudica a rota para o Norte, e a queda-de-braço com o setor energético para garantir um nível hidrológico mínimo para a navegação das barcaças.

Enquanto as negociações se desenrolam, alguns movimentos da mudança que está por vir já são vistos em Itaituba. O preço da terra é um deles - sem citar cifras, a prefeitura afirma que praticamente dobrou. A frota de carros maior levou congestionamentos à pacata cidade. Nas audiências públicas para os futuros terminais já se veem produtores de Estados vizinhos, de olho no potencial logístico à frente. Nesse contexto econômico, o desmatamento começa a se intensificar.

Marques Junior, da secretaria do Meio Ambiente de Itaituba, diz que 73% da área territorial do município ainda está preservada, parte dela sob a chancela de áreas de proteção estadual. Mas ele próprio admite: "Infelizmente, são parques apenas no papel".