Por: Jonas | 02 Outubro 2013
Apesar de conter avanços na garantida de direitos da população em geral, a Constituição Federal – que completa 25 anos no próximo sábado (5) – apresenta lacunas relacionadas aos direitos dos povos indígenas, que têm sofrido ataques sem precedentes contra a posse e a demarcação de seus territórios.
A reportagem é publicada no sítio Rede Brasil Atual, 01-10-2013.
Promulgada pelo então presidente da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães (PMDB), a Carta Magna contém 250 artigos, mas apenas dois são dedicados aos índios, os artigos 231 e 232.
De acordo com texto, os povos indígenas têm reconhecidas sua organização social, costumes, língua, crenças e tradições, além da posse sobre riquezas dos solos dos lagos, rios e terras que habitam. O texto diz também que terras tradicionais são de caráter permanente e inalienáveis, e que os povos só podem ser retirados dali em caso de catástrofes naturais ou epidemias.
Mas o cenário atualmente enfrentado pelas populações indígenas, no entanto é outro. “Esses ataques aos direitos indígenas e aos direitos constituídos é um ataque contra a demarcação, para explorar terras da União em nome de um desenvolvimento econômico do país; para atender a este desenvolvimento e aos interesses do agronegócio” diz Sônia Guajajara, líder indígena em São Paulo, na primeira de uma série de reportagens sobre o tema produzidas pela TVT.
Para o jurista Dalmo Dallari, a Constituição de 1988 representa o que há de mais democrático na história do Brasil. O problema, avalia, é que a questão indígena vai contra interesses de grupos econômicos. "O que tem acontecido é que grupos ligados ao agronegócio estão muito cobiçosos dessas áreas, querem receber áreas de graça, estão organizados, e o Senado tem tido um papel negativo, lá se concentram as principais frentes do agronegócio", afirma.
Ainda segundo Dallari, as ações de demarcações de terras são dificultadas especialmente por aquela Casa Legislativa. "Muitas vezes os senadores interferem nos governos estaduais para que não protejam os direitos consagrados na Constituição".
Para Dallari, um exemplo concreto de ofensiva contra os índios é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que tramita na Câmara dos Deputados, e determina que retira do Executivo a responsabilidade pelas demarcações de terras indígenas, que passariam para o Legislativo. "A PEC 215 é extremamente inconstitucional, quem a defende é a Kátia Abreu, presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), conclui."