Nove renomadas organizações da sociedade civil se uniram para escrever e protocolar carta aberta à presidente Dilma Rousseff em que argumentam que ainda dá tempo de rever a decisão quanto ao leilão A-5 . “Caso esse retrocesso não seja revisto, a sociedade arcará com pesados custos sociais e ambientais causados pelas emissões de CO2 e metais pesados provenientes das térmicas a carvão”, alerta o documento.

A contratação das termoelétricas – tanto a carvão quanto a gás natural – no novo Plano Energético Brasileiro pode render ao setor emissões de gases do efeito estufa equivalentes às emissões totais de um país como a Argentina, em 25 anos, como explica Tasso Azevedo no post Leilão de energia pode provocar aumento de emissões de CO2 no Brasil.

A informação é de Débora Spitzcovsky, publicada por Planeta Sustentável, 28-08-2013.

Eis a carta.

A Sua Excelência a Senhora
Dilma Rousseff
Presidenta do Brasil,

c/c:    

Exma. Sra. Ministra da Casa Civil, Gleisi Helena Hoffmann,
Exmo. Sr. Ministro de Minas e Energia, Edson Lobão,
Exma. Sra. Ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira,
Exmo. Sr. Diretor-Geral da Agencia Nacional de Energia Elétrica, Romeu Rufino,
Exmo. Sr. Presidente da Empresa de Pesquisas Energéticas, Maurício Tolmasquim,

Assunto: Termelétricas a carvão

Excelentíssima Senhora,

As organizações signatárias desta carta vêm manifestar seu repúdio à habilitação para participação de usinas termelétricas a carvão no leilão A-5, que será realizado amanhã, no dia 29 de agosto de 2013.

As mudanças climáticas são um dos maiores desafios a serem enfrentados pela humanidade. Ela já é uma realidade e diversos países já sofrem com o aumento de eventos climáticos extremos que afetam a vida de milhões de pessoas, principalmente as mais vulneráveis social e economicamente.

O Brasil vem assumindo uma liderança importante globalmente ao apresentar aos demais países que é possível atender às demandas energéticas de sua sociedade em desenvolvimento, a partir de uma matriz elétrica limpa e renovável.

Essa posição foi conquistada graças a importantes decisões tomadas pelo país ao explorar seu potencial hidráulico e mais recentemente eólico, únicos no mundo, que somados aos potenciais de geração de energia solar e biomassa, permitiram e permitirão ao país ter um perfil de emissões no setor de energia elétrica mais limpo do que a maioria das nações.

Se contratados neste leilão os 1,8GW em geração térmica a carvão, habilitados a concorrer nesta quinta-feira, o país estará aumentando suas emissões na ordem de 10 milhões de ton CO2/ano, o que equivale a mais de 60% da emissão total do sistema elétrico brasileiro em 2011. Estas emissões estarão contratadas por 25 anos, ou seja até 2043.

As emissões das térmicas previstas para serem contratadas neste leilão representarão sozinhas um aumento de 2,5% das emissões de todo o setor de energia do Brasil em 2010. Ao contrário do que se possa admitir, mesmo com baixas emissões para os padrões globais atuais, o setor elétrico brasileiro deveria reduzir suas emissões atuais pela metade até essa data, para cumprir o papel brasileiro no esforço global de limitar o aumento da temperatura do planeta em 2ºC.

Na precificação da energia elétrica de térmicas a carvão não são computadas as externalidades para a sociedade e para o meio ambiente, como os decorrentes das emissões de gases de efeito estufa, da contaminação de solos, águas, atmosfera, dos problemas para a saúde pública e para os trabalhadores das minas de exploração de carvão mineral, como os relacionados à saúde ocupacional.

Lançado em janeiro passado, o Plano Decenal de Energia 2021 não contempla essa previsão de entrada do carvão na matriz, evidenciando que essa decisão foi tomada de forma apressada e extemporânea, tendo em vista o planejamento energético brasileiro de longo prazo e contrariam a Política Nacional de Mudanças Climáticas, instituída por este governo em 2009.

Há muitos anos o carvão estava banido do Sistema Interligado Nacional e o argumento para seu retorno tem sido relacionado à necessidade de estabelecer alternativas mais seguras e baratas para atender a base do sistema elétrico. Entendemos que esta prerrogativa representa uma visão míope do potencial de complementariedade entre as fontes de geração limpa, eólica, biomassa e solar com o que já temos hoje instalado de geração hídrica.

Além do que, o custos destas fontes vêm baixando rapidamente, como exemplo a própria energia eólica que foi contratada no leilão realizado na última semana, por um preço médio de R$ 110,51 MWh. O leilão de amanhã já estabeleceu um teto de R$ 140,00 MW/h para o carvão, preço 27% superior, provando que não se está levando em conta a modicidade tarifária ao optar pelo carvão.

Não é mais possível afirmar que uma energia é barata quando os custos de suas externalidades para a sociedade e a natureza não são devidamente calculados.

Ainda é possível rever a decisão de contratação do carvão.

Caso esse retrocesso não seja revisto, a sociedade arcará com pesados custos sociais e ambientais causados pelas emissões de CO2 e metais pesados das térmicas a Carvão.

O Estado tem que se comprometer a que os custos das emissões da geração térmica serão precificados nos leilões de forma a garantir um tratamento isonômico das diferentes fontes.

Respeitosamente,

Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais
Apromac – Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte
Fundação Avina
Fundação Esquel Brasil
Greenpeace Brasil
Mater Natura Instituto de Estudos Ambientais
Toxisphera Associação de Saúde Ambiental do Paraná
The Nature Conservancy
WWF-Brasil