07 Agosto 2013
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse ontem (5) que o governo poderá retirar a urgência constitucional do novo Código de Mineração, se o Congresso Nacional pedir mais tempo para debate. O Projeto de Lei (PL 5.807/13) tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Lobão admitiu que o prazo de 90 dias é exíguo para análise na Câmara e no Senado.
A reportagem é de Sabrina Craide e publicada pela Agência Brasil – EBC, 06-08-2013.
“Isso [retirada da urgência] não foi decidido ainda, mas é uma hipótese. Se o Congresso Nacional pedir, a presidenta da República certamente examinará. É claro que terá que haver um compromisso das lideranças no sentido de uma votação apressada, ainda sem a urgência constitucional”. O ministro lembrou que a urgência já foi retirada em outros casos, como no Marco Regulatório do Pré-Sal.
Lobão participa, na noite de hoje, de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado sobre o novo marco da mineração, que vai substituir as regras atuais, instituídas em 1967, para modernizar o setor e aumentar o nível dos investimentos. As novas regras foram anunciadas pelo governo no dia 18 de junho.
O ministro pediu apoio do Congresso Nacional para aprovação da matéria, preservando seus pontos fundamentais e promovendo ajustes no que consensualmente julgar necessário. “Vamos juntos destravar um dos setores mais importantes do país”, disse ele.
Segundo o ministro, as novas regras vão melhorar o planejamento e a gestão do setor e o uso recursos minerais. “Por causa de uma legislação ultrapassada, burocrática e centralizadora, o Brasil ainda não se beneficia adequadamente de suas riquezas minerais, que hoje respondem por apenas 4% do PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro, quando essa participação poderia ser muito mais expressiva.”
De acordo com a proposta do governo, a concessão será precedida de licitação ou chamada pública, com critérios de habilitação técnicos e econômico-financeiros e exigência de conteúdo local. Atualmente, as licenças para exploração são concedidas por meio de autorizações. A licitação está dispensada para a lavra de minérios para uso na construção civil, argila destinada à fabricação de tijolos, telhas, rochas ornamentais, água mineral e minérios empregados como corretivo de solo na agricultura.
A alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) terá teto de 4%. As alíquotas serão específicas para cada bem mineral, definidas em regulamento.
O ministro falou também sobre os nomes a serem indicados para ocupar dois lugares vagos na diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e para a diretoria da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que irá gerenciar a exploração do petróleo do pré-sal. Ele disse que vem discutindo o assunto com a presidenta Dilma Rousseff, que está “examinando essa situação”. Segundo Lobão, Dilma ainda não definiu os nomes, mas deve “enviá-los ao exame do Senado brevemente.”
