Duas obras do programa de habitação do governo federal “Minha Casa, Minha Vida” foram flagradas com trabalho escravo nos últimos quatro meses na Bahia. Os casos aconteceram em Camaçari, na região metropolitana de Salvador, e Feira de Santana, a 120 quilômetros da capital do Estado. Em ambos, os trabalhadores resgatados haviam sido contratados por empresas terceirizadas. Através do programa, o banco público Caixa Econômica Federal financia casas para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil.

A reportagem é de Stefano Wrobleski e publicada pela Agência Repórter Brasil, 25-07-2013.

Em Camaçari foram oito pessoas resgatadas em 13 de junho. Elas trabalhavam nas obras do “Residencial Caminho do Mar”, que deve contar com 1,5 mil sobrados quando estiver pronto, de acordo com informações do site da Gráfico Empreendimentos, responsável pela construção. Os trabalhadores foram aliciados pela empresa Andrade Alves em Acajutiba, município a cerca de 140 quilômetros de Camaçari, e haviam sido contratados em 6 de maio pela construtora, terceirizada da Gráfico. Eles tiveram de pagar o deslocamento até Camaçari e foram registrados na carteira de trabalho como ajudantes, embora realizassem os serviços de pintura e tivessem sido contratados para essa atividade, o que caracterizou terceirização ilícita.

Por um desentendimento da Gráfico Empreendimentos com a Andrade Alves, o contrato entre as empresas foi reincidido sem que os salários e demais obrigações trabalhistas de mais de um mês de serviços fossem pagos. Em abril deste ano, a Gráfico já havia sido autuada pela terceirização ilícita de 550 pessoas divididas em 21 empresas terceirizadas na obra, que chegou a ser embargada por falta de proteção coletiva.

O auditor fiscal do trabalho Vitor Filgueiras, responsável pela libertação, conta que a denúncia partiu dos próprios trabalhadores: “Eles foram à sede da Gerência Regional do Trabalho e Emprego no município para pedir socorro porque haviam sido demitidos e queriam voltar para sua terra natal, mas não tinham dinheiro para a viagem e passavam fome”. Eles seriam despejados do hotel onde estavam no mesmo dia e estavam sem comer desde o dia anterior porque o fornecimento de refeições havia sido cortado um dia depois da demissão. Como não receberam as passagens de retorno, os empregados estavam com o direito de ir e vir violados, o que contribuiu para a caracterização de condições análogas às de escravo.

Mais uma irregularidade apurada pela fiscalização foi a falsificação dos exames médicos dos trabalhadores. De acordo com Vitor, eles datam de 29 de abril e teriam sido feitos em um município próximo de Camaçari, mas as vítimas só chegaram à cidade um dia antes do início do trabalho, em 5 de maio. Outras 30 funcionárias da mesma empresa também foram demitidas sem receber os salários devidos, mas, como eram do mesmo município da obra, tinham como ir para casa e suas condições não foram consideradas de trabalho escravo.

Depois da fiscalização, a construtora pagou todas as obrigações trabalhistas. Em nota, a Gráfico Empreendimentos declarou que “respeita integralmente as normas trabalhistas e nunca realizou qualquer forma de terceirização ilícita”. “A Gráfico cobra de seus subempreiteiros o respeito à legislação trabalhista e, quando há algum descumprimento, assume solidariamente as obrigações com os trabalhadores”, escreveu. Ela afirma que “contestou nas instâncias adequadas todos os autos de infração aos quais se refere a reportagem e ainda aguarda pelas decisões”.

Feira de Santana

A outra obra do “Minha Casa, Minha Vida” flagrada com trabalhadores em condições análogas às de escravos foi em Feira de Santana. A fiscalização ocorreu em 13 de março e resgatou 24 pessoas aliciadas em diferentes cidades do interior da Bahia em um canteiro da CSO Engenharia. As vítimas, que tiveram de pagar a viagem, foram contratadas pela terceirizada Construtora Lima e trabalhavam há um mês no local. A terceirização foi considerada irregular, já que os empregados atuavam na mesma atividade fim da CSO e eram subordinados diretamente a funcionários da terceirizadora. A empresa também não apresentou documentos que comprovassem a realização dos exames médicos obrigatórios.

De acordo com a auditora fiscal do trabalho Liane Durão, as duas casas que formavam o alojamento fornecido pela empresa estavam em condições degradantes. O local não possuía água potável e estava “extremamente” sujo porque não tinha ninguém responsável pela limpeza, o que obrigava os trabalhadores a limpá-lo durante a noite e nos fins de semana. Animais como escorpiões e carrapatos entravam com frequência na casa. Além disso, os próprios empregados tinham de comprar os produtos de limpeza. Uma das casas não tinha vaso sanitário, o que os obrigava a fazer suas necessidades no mato. As refeições não eram fornecidas durante a noite e aos fins de semana e, como não havia geladeira ou isopor para armazenar a comida, a carne ficava pendurada em varais.

Outro problema era a falta de camas e o fornecimento de colchões inadequados. Segundo Liane, dormir nos colchões “era como se estivesse diretamente no chão, o que fez muitos dos trabalhadores comprarem novos”.

Em nota, a CSO Engenharia disse que o fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego, “usurpando de matéria de competência exclusiva do Poder Judiciário em relação à licitude ou não da terceirização, autuou a empresa em razão de supostas irregularidades relacionadas a empregados de empresa terceirizada”. A empresa também declarou que “já adotou as medidas judiciais cabíveis”. Dos R$ 60 mil devidos em verbas rescisórias, só R$ 39 mil foram pagos até agora.