Polêmico projeto (PLP 227/12) que regulamenta as demarcações de terras indígenas será submetido à comissão especial da Câmara.

O texto já foi aprovado na Comissão de Agricultura e a bancada ruralista chegou a apresentar pedido de urgência para levá-lo, o mais rapidamente possível, à análise do Plenário da Câmara, na segunda semana de julho.

A reportagem é de José Carlos Oliveira e publicada pela Agência Câmara, 22-07-2013.

PV e PSOL resistiram e chegaram a obstruir as sessões do Plenário. Acatando requerimento (8207/13) do líder do PSOL, deputado Ivan Valente, a Mesa Diretora determinou que o projeto seja analisado por uma comissão especial, já que seu conteúdo diz respeito à competência de mais de três comissões temáticas.

A proposta original ganhou um substitutivo do deputado Moreira Mendes, do PSD de Rondônia. De acordo com o texto, os interesses da Política de Defesa Nacional devem ficar acima do uso de terras indígenas. Coautor do projeto, o deputado Jeronimo Goergen, do PP gaúcho e também integrante da bancada ruralista, afirma que o mérito do texto está em evitar demarcações feitas com base em “interesses econômicos internacionais e não-governamentais” conduzidos hoje pela Funai. Goergen garante que a proposta não é prejudicial aos indígenas.

“Prejudicar, não. Ele vai fazer com que as demarcações sejam justas, porque hoje são completamente injustas, inclusive com os índios. Nós estivemos lá na Raposa Serra do Sol, em Roraima, onde os índios estão fugindo da área demarcada. Há índio e agricultor morando no lixão da cidade, como a gente pode ver lá. O que a gente quer fazer é que os índios que tenham seu direito histórico, pela sua presença na área, possam ter a sua área; mas fabricar índio, como a Funai está fabricando hoje, nós não podemos aceitar”.

Já o deputado Padre João, do PT mineiro, chegou a apresentar um voto em separado contrário ao texto, na Comissão de Agricultura. Padre João teme que o texto acabe beneciando latifundiários e grileiros de terra.

“Existem áreas onde os povos indígenas estão mais concentrados; e há áreas onde avançou mais a agricultura familiar e os indígenas estão mais espalhados e aí, cabe um processo até mesmo diferenciado. Acho que temos de chegar aos dois modelos, mas não podemos permitir que o latifúndio que foi grilado seja agora indenizado pelo governo. É verdade que a gente não quer um conflito entre indígenas e pequenos agricultores, mas a gente sabe que o está por trás são grandes propriedades com, inclusive, terras griladas que já foram até motivo de CPI. ”

As polêmicas em torno da demarcação de terras indígenas são alvo de um grupo de trabalho e de audiências frequentes com ministros em várias comissões da Câmara. Também há um pedido formal de criação de CPI para investigar a atuação da Funai e do Incra quanto a terras indígenas e áreas quilombolas.