Por: Cesar Sanson | 19 Julho 2013
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Indígenas critica “covardia” do governo. Henrique Alves promete impedir votação de urgência do PLP 227 até o fim de agosto.
A reportagem é do Instituto Socioambiental - Isa, 18-07-2013.
O presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO), denunciou a conivência do governo com a ação da bancada ruralista de incluir, na semana passada, na pauta do plenário da Câmara Federal, a votação do regime de urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) 227/2012, que anula grande parte dos direitos dos índios sobre suas terras.
“Conversando com o líder do governo [Arlindo Chinaglia (PT-SP)], ele me informou que a votação desse requerimento era um acordo vindo do Planalto, do governo, para que os ruralistas parem de chantagear o governo chamando ministros [à Câmara], como aconteceu com Gleisi Hoffmann, na Comissão de Agricultura”, afirmou Padre Ton, ontem, em um debate transmitido pela internet.
“O governo tem de entrar [na discussão do tema]. Porque o governo foi covarde. O líder do governo participou dessa reunião. Não adianta dizer que ‘não’: o governo se escondeu”, criticou em entrevista ao ISA.
Na semana passada, pouco antes da presidenta Dilma receber um grupo de indígenas no Planalto, o colégio de líderes da Câmara aprovou, sob pressão dos ruralistas e com aval do presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e de Chinaglia, a inclusão do requerimento de urgência na pauta do plenário.
Só os líderes do PT, PSOL, PV e PCdoB teriam rejeitado o acordo. O requerimento só não foi votado porque PSOL e PV ameaçaram obstruir a discussão do projeto sobre a destinação dos royalties do petróleo.
O requerimento continua na pauta e, se aprovado, levará o PLP da Comissão de Agricultura direto ao plenário sem ser discutido por outras comissões.
Para evitar que o requerimento fosse votado nesta semana, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) apresentou à Mesa da Câmara outro requerimento, para que o PLP fosse analisado também na Comissão de Integração Nacional. Com isso, para atender o Regimento Interno, Alves foi obrigado a criar uma Comissão Especial (CE) para apreciar o projeto.
Ontem, em reunião com lideranças indígenas e parlamentares, Alves comprometeu-se a voltar atrás na instalação do colegiado se Valente fizer o mesmo com seu requerimento. Na avaliação dos índios e de Padre Ton, numa CE os ruralistas aprovariam facilmente o PLP, levando-o, em seguida, ao plenário, ao passo que, se tiver de passar por mais comissões, aumentam as chances de conseguirem aprovar um parecer contrário ou adiarem a tramitação. Ivan Valente diz que vai ouvir as organizações indígenas e que pode retirar o requerimento da mesa.
O PLP está agora na Comissão de Direitos Humanos, comandada por Marcos Feliciano (PSC). Ele disse aos indígenas que é contra o projeto.
Na reunião, Alves disse que impediria a votação da urgência para o PLP e de outras propostas contra os direitos indígenas até o final de agosto. Ele prometeu se reunir com os indígenas novamente duas semanas antes.
Em abril, Alves fechou uma negociação com o grupo de índios que ocupou o plenário para suspender a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 215, que tira do governo e transfere ao Congresso a atribuição de demarcar as Terras Indígenas. Alves criou um grupo de trabalho com indígenas e parlamentares para analisar a PEC e outros projetos que tratam dos direitos indígenas. Ele deve apresentar seu relatório até o final de agosto.
O presidente da Câmara quebrou esse último acordo, portanto, ao referendar a inclusão do regime de urgência do PLP na pauta do plenário.