Por: Cesar Sanson | 01 Julho 2013
O jornalista e coordenador da ONG Repórter Brasil, Leonardo Sakamoto, disse à Rádio Brasil Atual que embora a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, da Proposta de Emenda Constitucional 57A/1999, a PEC do Trabalho Escravo, seja um passo importante para a aprovação da proposta que tramita há anos no Congresso, é necessário que ativistas e a população fiquem atentos à tentativa da bancada ruralista da Casa de mudar o conceito do trabalho escravo.
A reportagem é do portal da Rede Brasil Atual, 28-06-2013.
“A gente tem de comemorar que a proposta foi votada na CCJ, mas ficar também bastante preocupado, porque as lideranças ruralistas estão tentando empurrar que essa aprovação tem um custo. É a velha desculpa dos ruralistas, dos fazendeiros, é aquela coisa de que aceitam punir trabalho escravo, desde que o trabalho escravo seja definido só pelo uso do chicote, do pelourinho, de grilhões, tudo o que reduz a possibilidade de o trabalho escravo ser punido”, disse.
Para a aprovação da PEC na comissão do Senado foi necessário um acordo que prevê a votação de um projeto que defina o que é trabalho escravo e de outro que estabeleça os processos de desapropriação das terras onde houver esse tipo de crime. A PEC ainda tem de seguir para votação em plenário.
Relator da PEC, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) afirma que o acordo é necessário para que a proposta tenha chances de ser aprovada sem alterações. Se houver mudanças, o texto terá de retornar à Câmara dos Deputados, onde enfrentou a resistência dos parlamentares vinculados ao agronegócio e só foi aprovado depois de 11 anos.
Para Sakamoto, a definição de trabalho escrava é muito clara. “Só diz que o Brasil não está seguindo um conceito claro quem quer criar confusão nessa história”, afirma. Segundo o Código Penal brasileiro, os trabalhos considerados escravos são aqueles em que há qualquer forma de trabalho forçado, quando há servidão por dívida, quando houver condições degradantes de trabalho, ou quando há jornada exaustiva.
“É importante que as pessoas saibam que o trabalho escravo contemporâneo não é a mesma coisa que era na Colônia e no Império. Hoje em dia uma pessoa não tem mais o direito de propriedade sobre a outra, o estado não garante mais isso, mas os empregadores criminosos que fazem valer essa forma de exploração se utilizam de outras maneiras para manter a pessoa trabalhando.”