26 Junho 2013
O vice-presidente da República, Michel Temer, atuou fortemente nos bastidores para convencer a presidente Dilma Rousseff de que não havia amparo constitucional para a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva destinada a fazer a reforma política, como proposto na reunião de segunda-feira com governadores e prefeitos. Temer é também presidente licenciado do PMDB.
A reportagem é de João Domingos e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 26-06-2013.
Na noite de segunda-feira até a madrugada de ontem houve uma romaria de peemedebistas ao Palácio do Jaburu, onde mora o vice-presidente. Todos queriam saber como deveriam proceder diante do anúncio da presidente. A todos eles, Temer disse que a Constituinte restrita provocaria grande polêmica no País. Ele próprio lembrou que em 2007 havia escrito artigo condenando esse tipo de foro parlamentar.
Respaldados pelas orientações de Temer, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), fizeram uma reunião no início da tarde. Ao sair, Alves disse que o Congresso rejeitava a ideia da Constituinte exclusiva.
A sugestão para que Dilma recuasse da proposta do plebiscito foi feita por Temer à presidente ontem num encontro meia hora antes da reunião com a cúpula da OAB. Nela, o vice disse a Dilma que a convocação de uma Constituinte exclusiva encontraria todo tipo de obstáculos, além de abrir a possibilidade de mudanças indesejáveis na Constituição, pois seria difícil fazer o controle sobre o debate a respeito de tema específico.
Partiu também de Temer a sugestão de ouvir a população sobre como deve dar o financiamento de campanhas eleitorais e qual a melhor fórmula para a escolha dos deputados.
O plebiscito deveria conter duas perguntas: como deve ser o financiamento das campanhas, se público, privado ou misto; e como deve ser a escolha dos deputados, se por voto proporcional, como hoje, distrital ou distrital misto. Dilma gostou e debateu a ideia com a OAB. A data sugerida para o início do plebiscito é 11 de agosto. A votação ocorreria no dia 20. E o Congresso se encarregará de sistematizar as sugestões, votando-as até o dia 3 de outubro, para que possam valer para 2014.
