Por: Cesar Sanson | 25 Junho 2013
Na expectativa por novas manifestações agendadas em várias cidades do país, deputados e senadores devem se debruçar, esta semana, sobre temas polêmicos que lideram o hall de reivindicações da população. A lista inclui projetos desde a redução de tarifas de transporte coletivo de passageiros até a retomada do debate em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 37), que limita os poder de investigação do Ministério Público.
A reportagem é de Carolina Gonçalves e publicada pela Agência Brasil, 24-06-2013.
O maior impasse deve ser sobre a PEC 37. Representantes do governo federal já haviam pedido o adiamento da votação do texto que foi, mais uma vez, remarcada, para julho. No Senado, a proposta é por uma alteração maior. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) apresentou um pedido ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que a matéria que impede do Ministério Público de abrir inquéritos, por exemplo, seja retirada e transformada em um projeto de lei mais amplo.
Pinheiro defende que Câmara e Senado construam, de forma conjunta, um projeto de lei sobre as atribuições de todas as instituições do país que tenham poder de investigação, como as polícias e o Ministério Público. Segundo ele, os parlamentares “já têm maturidade suficiente para, inclusive, elaborar uma proposta que possa ser apreciada pelas duas Casas e ir ao encontro da necessidade de estruturar o funcionamento das instituições no Brasil”.
Ainda no Senado, as comissões vão decidir sobre projetos que estão em fase final de tramitação, como o que cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup). A proposta é diminuir o preço de tarifas a partir da redução da carga tributária cobrada pelos serviços. O relator da matéria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse, na semana passada, que o regime especial pode significar um barateamento de até 15% no valor das passagens de ônibus e metrô, por exemplo.
Os senadores também esperam a reinclusão do projeto que dificulta a criação de partidos, limitando a destinação de valores extras do Fundo Partidário e de tempo maior de rádio e de televisão a legendas recém-criadas que afiliarem parlamentares de outros partidos. O projeto foi retirado da pauta do Senado quando o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) apresentou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação da matéria que já tinha sido aprovada na Câmara dos Deputados.
Como a maioria dos ministros do Supremo entenderam que a matéria deve tramitar normalmente, os senadores terão que analisar a proposta e votar o texto que ainda não foi incluído na pauta do Senado Federal.