"O agronegócio ocupar Terra Indígena é, além de inconstitucional, prova de incompetência". O comentário é de Paulo Barreto, engenheiro florestal Paulo Barreto, pesquisador do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) em artigo publicado no sítio Eco, 05-06-2013.

Eis o artigo.

Depois que os conflitos entre indígenas e ocupantes de suas terras aumentaram o governo federal anunciou que outros órgãos além da Funai participarão da análise sobre a demarcação de Terras Indígenas.

Defensores dos índios têm protestado, pois alguns dos órgãos indicados, como a Embrapa e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), não entendem de índio. O fato de estes órgãos estarem envolvidos na produção agropecuária evoca o medo de que seriam tendenciosos em favor dos homens brancos. Afinal de contas, a produção agropecuária é prioritária para controlar a inflação e empurrar o sofrível PIB para cima. O medo aumenta ao notar que pessoas inteligentes começam a repetir o discurso de setores do governo de que a demarcação das Terras Indígenas deve estar condicionada ao interesse econômico.

A boa notícia é que é possível cumprir a Constituição (demarcar as Terras Indígenas) sem reduzir e até aumentar a produção agropecuária. E mais ainda, Embrapa, Ministério do Desenvolvimento Agrário e outros órgãos não indígenas poderiam ser muito úteis na demarcação de Terras Indígenas. Eles sabem que sobra terra para produzir no Brasil fora das Terras Indígenas. Estes e outros órgãos possuem os mecanismos para incentivar a melhoria da produção.

Segundo Eduardo Assad, pesquisador da Embrapa, os pastos degradados e, portanto, com baixa produtividade no Brasil somam 58,6 milhões de hectares. Isto equivale a 53% da área de todas as Terras Indígenas. Em outras palavras, os brancos desperdiçam somente com a pecuária o equivalente a 53% de todo o território indígena. A Embrapa também tem demonstrado que já existem as tecnologias para aumentar a produtividade dos pastos degradados. Assim, ocupar Terra Indígena é, além de inconstitucional, prova de incompetência.

Baixa produtividade

Além do desperdício, a pecuária extensiva muitas vezes está associada à concentração de terras. Para aliviar a tensão fundiária e para auferir lucros, políticos e latifundiários chegam a incentivar a ocupação de Terras Indígenas por pequenos produtores. Esta manobra dá um verniz de interesse social às ocupações de Terras Indígenas. Para piorar, o Incra (subordinado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário) muitas vezes diz que não tem para onde realocar famílias com perfil de clientes da reforma agrária que ocupam Terras Indígenas.

Se os órgãos públicos fizessem os seus deveres de casa, as áreas desperdiçadas seriam convertidas em terras produtivas e os latifúndios improdutivos seriam destinados aos ocupantes de Terras Indígenas que são potenciais clientes da reforma agrária. As tarefas governamentais incluem:

Cobrar o Imposto Territorial Rural das terras improdutivas. O ITR foi criado para combater o latifúndio. Quem possui áreas improdutivas deveria pagar mais imposto. A cobrança efetiva do imposto faria os proprietários ineficazes investirem no aumento da produção ou venderem a terra para quem fosse mais eficaz. O aumento da produção atenderia a demanda agropecuária sem qualquer pressão sobre as Terras Indígenas.

Porém, a Receita Federal tem sido ineficaz na cobrança do ITR. Por exemplo, em 2002, a arrecadação desse imposto no Brasil foi de apenas 6% do seu potencial. Portanto, a Receita Federal está devendo melhorar seu desempenho.

Desapropriar terras improdutivas para realocar ocupantes de Terras Indígenas clientes da reforma agrária. O Incra deveria usar o mapa abaixo para encontrar as áreas prioritárias para desapropriação. O governo deveria priorizar recursos para desapropriar ou expropriar as áreas (posseiros de má fé de terras públicas não têm direito a desapropriação).

Em resumo, a Presidenta Dilma teria boas razões para puxar a orelha do pessoal do Incra e da Receita Federal e fazê-los trabalhar em favor da solução dos problemas indígenas ao mesmo tempo em que estimularia o aumento da produção agropecuária.

Distribuição espacial dos pastos degradados no Brasil, com taxas de lotação variando de 0,1 a 0,6 UA/ha/ano. Fonte: Assad, E. D. Agricultura de Baixa Emissão de Carbono: A evolução de um novo paradigma.