O Governo da Bolívia promulgou, nesta segunda-feira, a lei que permitirá ao presidente Evo Morales concorrer novamente às eleições para buscar um terceiro mandato que o converteria, caso for eleito, no presidente que mais tempo governou o país andino.

A reportagem é da agência Efe, 21-05-2013. A tradução é do Cepat.

A nova lei, já sancionada pelo Parlamento, foi promulgada durante a noite da segunda-feira pelo vice-presidente Álvaro García Linera, presidente interino pelo fato de Morales encontrar-se em viagem aos Estados Unidos.

O Gabinete de ministros, as presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, e associações sociais e sindicais afiliados ao Governo, apoiaram com sua presença a aprovação de uma lei aprovada pelo Tribunal Constitucional (TC) e rechaçada pela oposição, que considera que a Carta Magna está sendo violada.

“O Tribunal Constitucional reafirmou o que já estava na Constituição”, afirmou García Linera durante um discurso de uma hora no Palácio do Governo em La Paz, onde chegou, disse, “carregado de livros para dar uma bordoada na direita”.

Uma sentença do TC avalizou, em abril passado, após consulta do Movimento ao Socialismo (MAS), da situação, uma terceira candidatura de Morales e seu vice-presidente, Álvaro García Linera, ao considerar que os mandatos anteriores à refundação da Bolívia não contam como Estado Plurinacional, em 2009.

Morales, primeiro presidente indígena da Bolívia, iniciou seu primeiro mandato em janeiro de 2006 após ser eleito com 53,7% dos votos, e revalidou a presidência em 2010, com 64% de apoio nas urnas. Segundo o parecer do Tribunal Constitucional, o primeiro mandato não conta por ser anterior à refundação do país.

Entretanto, a Carta Magna boliviana, promulgada também em 2009, diz que o presidente e o vice-presidente só poderão ser reeleitos consecutivamente para um segundo mandato, e que para essa contagem contarão os governos anteriores à vigência da nova Constituição.

Por este motivo, a oposição considera que o TC emitiu um informe contrário ao texto constitucional e anunciou medidas legais, entre elas uma apelação à Organização de Estados Americanos (OEA) para que examine a situação na Bolívia.