Por: Cesar Sanson | 15 Abril 2013
Perto de comemorar seu dia, no próximo 19 de abril, os povos indígenas sofreram um duro golpe: o presidente da Câmara, deputado Henrique Alves (PMDB-RN), assinou ato de criação da Comissão Especial encarregada de oferecer um parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 215/2000), que transfere do Executivo para o Legislativo a competência pela demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.
A reportagem é do sítio Página da Notícia, 15-04-2013.
Quem denuncia é o coordenador da Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, deputado Padre Ton (PT-RO), não apenas lamentando o ato de Alves mas especialmente o fato de o líder de seu partido na Câmara, deputado José Guimarães (CE), ter subscrito o Requerimento 7454, de 9 de abril último, de autoria do tucano Nilson Leitão (MT), pedindo a instalação da Comissão Especial.
“O líder Guimarães não poderia fazer isso com os mais de 50 petistas que integram a Frente, determinados a evitar que as terras indígenas sejam postas definitivamente no mercado fundiário, atendendo interesses dos deputados ruralistas. Reconheço as atribuições do líder e compromisso que possa decorrer dessa condição com os demais partidos, mas deveria ter havido diálogo com a Frente antes de uma decisão dessa”, reclama Padre Ton.
Para o deputado, que na terça-feira (16) pela manhã recebe 600 lideranças indígenas que chegam a Brasília para a Mobilização Nacional em Defesa dos Territórios Indígenas, a criação da Comissão Especial próxima ao Dia do Índio “é um presente de grego”, mas a Frente continuará atuando para evitar que a PEC 215 chegue ao Plenário.
“A Frente e o movimento indígena consideram a PEC 215 inconstitucional, por isso vamos agir para impedir sua votação. A correlação de forças é desigual, o governo não se manifesta, mas continuaremos lutando para que a competência pela demarcação das terras indígenas continue com o Executivo. Para nós está muito claro que a bancada ruralista quer avançar sobre as terras indígenas”, diz o deputado.
A criação da Comissão Especial estava pendente desde abril do ano passado. A Frente teve sucesso em impedir a criação da Comissão durante a gestão do presidente Marco Maia (PT-RS), que negou diversos requerimentos de deputados ruralistas pedindo a instalação ou colocação da PEC 215 em votação no Plenário. Produtores rurais, os deputados Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Arthur Lira (PP-AL) estão entre os que apresentaram pedidos.
Há um ano, com os votos contrários dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Anthony Garotinho (PMDB-RJ), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) admitiu a PEC 215, e o parecer favorável à matéria foi publicado no Diário da Câmara em 25 de abril.