26 Março 2013
A baiana Creuza Maria de Oliveira tem 54 anos e esteve ontem no Senado para acompanhar um dia que considera simbólico na história do País, mas principalmente na sua vida. Hoje ela é presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos (Fenatrad). Mas começou a trabalhar em casa de família no interior da Bahia quando tinha apenas nove anos. "Fui porque minha família era muito pobre, em troca de comida e de roupa usada... Eu era xingada, maltratada, sofria assédio moral e abuso sexual", relatou.
A reportagem é de Débora Álvarez, Rene Moreira e Marcelo Portela e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 27-03-2013.
Ontem, porém, sentada ao lado do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ela não se intimidou. Acompanhou e comemorou a aprovação da PEC que garante às empregadas domésticas os mesmos direitos já assegurados há muitos anos aos trabalhadores urbanos e rurais.
Longe de ficar constrangida com a grandiosidade do espaço, seu único medo era de que a Casa não tivesse quórum suficiente para aprovar a proposta, às vésperas do feriado da Páscoa. "Quando olhei ali para o painel, e vi que foi aprovada por 66 votos, me deu um alívio muito grande. É um sentimento de vitória, mais uma batalha vencida."
Eliana Gomes Menezes, presidente do Sindoméstica-SP, também passou o dia em Brasília ontem. Ela veio com outras 22 colegas, todas domésticas na Grande São Paulo, para acompanhar a votação. "Neste momento, o empregador está assustado, como sempre que aumenta o salário, mas ele vai se adaptar, porque não é um gasto tão grande."
Diferente de Creuza, Eliana conta nunca ter sofrido nenhum tipo de agressão ou maus-tratos de patrões. "No sindicato chegam muitos casos em que a empregada é submissa e, às vezes, o empregador extrapola os limites. Com a PEC vai melhorar o respeito com a profissão."
Mais tranquilas
Em Franca, interior de São Paulo, feliz da vida está a doméstica Tereza Aparecida da Silva, 46 anos, divorciada e mãe de quatro filhos. Para ela, o FGTS, por exemplo, é um direito que todo trabalhador deve ter, independentemente da função que exerce. "Se todos os trabalhadores têm esses direitos, por que nós também, que cuidamos com toda dedicação da casa, não podemos ter?", questiona. Ela diz acreditar também que as medidas vão contribuir para deixar as empregadas domésticas mais tranquilas para enfrentar qualquer tipo de problema, como casos de doença na família.
Já a empregada Sílvia Dias do Carmo, 39 anos, também de Franca, diz que os benefícios serão uma grande garantia de um futuro mais promissor. "A nossa vida é viver em função dos filhos, do marido e agora, tendo essa garantia da lei, com certeza vamos poder pensar num futuro melhor para a nossa família."
Do lado dos patrões, a avaliação é de que a decisão deve provocar demissão "em massa" nas residências brasileiras. Na avaliação da direção do Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais (MDCMG), pelo menos em um primeiro momento haverá uma "debandada geral" da procura por domésticas por causa dos custos com novos encargos.
Segundo a diretora jurídica do MDCMG, a advogada Geralda Lopes de Oliveira, as donas de casa "já estavam alarmadas" desde o início da tramitação da PEC 66/2012. "Agora, estão apavoradas, porque vai ser um aumento grande de despesas para todo mundo. A receita das pessoas não cresceu e o custo de vida já aumentou muito. Desse modo, como cobrir aumento de despesa?"
"Todo ano crescem as rescisões (de contrato) sem motivo quando tem aumento do salário mínimo", diz Geralda. "As donas de casa não têm pudor em dizer que não têm como pagar e vai haver demissão em massa."
