Um acordo assinado ontem entre o Ministério Público Federal e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) promete combater o consumo de carne bovina proveniente de áreas desmatadas na Amazônia ou outra origem que desrespeite leis socioambientais. O termo de cooperação técnica ainda prevê incentivos para que seja divulgado, nos locais de venda, a procedência dos produtos.

A informação é publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 26-03-2013.

O objetivo principal é mobilizar as mais de 82 mil lojas associadas à Abras em todo o País para a valorização de fornecedores que adotem práticas sustentáveis na produção. Além da exploração ilegal na Amazônia, o termo tem como alvo fazendas onde foram constatadas irregularidades, como invasão de terras públicas ou exploração de trabalho escravo.

A Abras se comprometeu, ainda no primeiro trimestre, a publicar em seu site na internet e em publicações institucionais as ações do MPF e de outros órgãos do governo no combate à produção irregular.

Nesses veículos será informada a relação de frigoríficos e fazendas produtoras que já participam de programas de boas práticas e gestão ambiental organizadas pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

"Esperamos que em pouco tempo as grandes cadeias de supermercados de todo o País empreendam ações, como certificação e um controle de seus provedores, que garantam que não aceitam aqueles que desmatam, praticam trabalho escravo ou atividades que prejudicam comunidades indígenas", afirmou o procurador Daniel César Azeredo Avelino, que faz parte do grupo de trabalho Amazônia Legal.

Na questão da carne produzida na Amazônia, a Abras ficará responsável por ampliar o programa Municípios Verdes, lançado há dois anos no Pará, que tem a missão de promover o desenvolvimento econômico da região considerando a meta de desmatamento zero.

Com a participação dos governos estadual e federal, prefeituras, empresários e produtores, a iniciativa conta com a adesão de 92 cidades paraenses. O objetivo do programa é que cada município não ultrapasse o desmatamento anual de 40 km2.

Plano de ação. Durante a cerimônia de assinatura do acordo, o presidente da Abras, Fernando Yamada, entregou aos procuradores a primeira versão do plano de ação, com sugestões de práticas a serem implementadas pelos supermercados em pontos de venda e nas bandejas de carne. As primeiras iniciativas devem ficar a cargo dos estabelecimentos de grande porte.

"O MPF espera que o consumidor brasileiro e as empresas representadas pela Abras se engajem em um esforço pela preservação do meio ambiente", diz Avelino.