Símbolo da retomada do programa de energia nuclear do governo, a usina de Angra 3 será abastecida com urânio importado. A previsão do governo era garantir oferta suficiente para atender a demanda do país até 2014. A meta, porém, não será alcançada devido ao atraso nos investimentos na cadeia de produção do combustível nuclear. A produção de urânio é responsabilidade da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

A reportagem é de Rodrigo Polito e Chico Santos e publicada pelo jornal Valor, 13-03-2013.

"O primeiro núcleo de Angra 3 vai consumir de 600 a 600 e poucas toneladas de U3O8 [concentrado de urânio conhecido como "yellowcake"] que, obviamente, nós não temos condições de suprir. Então, alguma coisa vamos importar", disse ao Valor Luiz Filipe da Silva, diretor de mineração e assessor especial da presidência da INB.

Inicialmente prevista para entrar em operação em 2015, a usina, de 1.405 megawatts (MW) deve começar a funcionar em julho de 2016, totalizando investimentos da ordem de R$ 13 bilhões. De acordo com o balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as obras estão 42% concluídas.

O fato de não haver urânio para abastecer Angra 3, apesar de o Brasil ser dono de uma das dez maiores reservas do mineral no planeta (cerca de 300 mil toneladas), é apenas um exemplo das consequências da indefinição do governo com relação à continuidade do programa de energia nuclear. O Valor apurou que não há consenso entre os integrantes dos ministérios de Minas e Energia, da Ciência e Tecnologia e da Casa Civil com relação a esse tipo de produção de energia.

Até 2010, a energia nuclear era considerada estratégica e apontada pelo governo como principal substituta para a hidreletricidade a partir de 2030, quando o potencial economico e ambientalmente explorável dos rios estaria próximo do fim. A fonte era considerada ideal por operar continuamente na base, estar situada próxima aos centros consumidores e ser de baixa emissão de gases do efeito estufa.

O Plano Nacional de Energia (PNE) 2030, lançado em 2007, indicou a construção de quatro usinas nucleares de 1.000 MW, além de Angra 3, até 2030. Também estava nos planos do governo atingir a autossuficiência na produção, conversão e enriquecimento de urânio até 2014. O cenário otimista, porém, mudou depois do acidente na central nuclear de Fukushima, no Japão, provocado por um terremoto de 8,8 graus na escala Richter seguido de uma tsunami, em março de 2011.

Segundo o presidente da Associação Brasileira para Desenvolvimento das Atividades Nucleares (Abdan), Antonio Muller, a exemplo do último plano decenal de energia PDE 2021, o próximo documento (com horizonte 2022), que será lançado este ano, não deverá incluir novas termonucleares além de Angra 3. Enquanto o PNE 2030 tem a função de apontar a estratégia do governo, o PDE indica o que de fato deve sair do papel nos próximos dez anos.

O setor aguarda o que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com o aval do Ministério de Minas e Energia, vai incluir de fonte nuclear na revisão do PNE 2030. Atrasada há cerca de três anos, a nova edição do plano, que deverá ter o horizonte 2050, dará um sinal mais claro do que o governo quer para a energia nuclear nas próximas décadas.

Questionado, o MME respondeu que "diante de novos cenários surgidos após a publicação do PNE 2030 (oportunidade do gás não convencional, redução do custo da energia eólica, pré-sal, redução dos custos em decorrência de maior eficiência, etc), tais metas devem ser, evidentemente, revisitadas em termos de capacidade instalada e de datas de entrada, mas o programa nuclear deve ter seguimento nesse horizonte (até 2050)".

Com relação à cadeia de produção do combustível nuclear, que vai da mineração de urânio à fabricação do chamado elemento combustível, passando pela concentração, conversão a gás e enriquecimento do urânio, um dos motivos para a demora no desenvolvimento dos projetos, na visão de especialistas ouvidos pelo Valor, é que a INB, integralmente ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), tem recursos muito limitados.

Na prática, a estatal só conta com verba do Tesouro Nacional prevista no orçamento da pasta e com sua geração de caixa pela venda do combustível à Eletronuclear, operadora das usinas Angra 1 e 2. Ela não pode, por exemplo, captar financiamentos do BNDES.

A INB também é afetada pelo contingenciamento. Do orçamento previsto para 2012 (R$ 800 milhões), a empresa contou com apenas 65,3% do total. Em 2011, foram desembolsados 63,2% dos R$ 720 milhões aprovados. Em 2010, foram pagos 77,3% dos R$ 545,5 milhões previstos. E em 2009, dos R$ 500 milhões orçados, foram desembolsados menos da metade (46,3%).

"A reserva de urânio brasileira é a sexta do mundo. Foi feita prospecção em somente 25% do país, com profundidade em torno de 100 metros. Se aplicarmos mais, vamos ter mais. A reserva do Brasil hoje é de 309 mil toneladas. Pelas avaliações existentes, comparando com a Austrália, que tem bacia sedimentar muito parecida, o Brasil pode ter 800 mil toneladas. Agora, tonelada de urânio embaixo da terra não quer dizer nada", diz Muller.

Para o coordenador do Grupo de Estudos do Setor de Energia Elétrica (Gesel), o professor Nivalde Castro, a energia nuclear precisa fazer parte do planejamento energético do governo. Segundo ele, como o incidente em Fukushima deu-se por questões naturais, e não por falha humana, o trauma com relação à fonte nuclear não vai durar muito tempo.

Outro ponto discutido entre especialistas é a possibilidade de abertura do setor de produção de energia nuclear para a participação de empresas privadas. A Constituição brasileira determina que essa atividade no Brasil é um monopólio estatal.

"Existem empresas no do Brasil e de fora interessadas em participar", ressalta Muller. A Abdan ingressou com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) propondo a abertura do setor nuclear.

O Ministério de Minas e Energia informou que avalia a possibilidade de empresas privadas participarem da construção e operação de usinas nucleares, mas que não há nada definido nesse sentido. "Há estudos para permitir alguma flexibilização, mas ainda são iniciais".