08 Março 2013
Os movimento de trabalhadores rurais vai defender no Congresso Nacional a alteração na Lei 11.326/2006, que define regras para o enquadramento sindical dos agricultores familiares. Na avaliação dos sindicalistas, a legislação vigente não é suficiente para nortear as políticas públicas para o segmento e defendem que o texto seja revisto para se adequar às diferentes realidades do campo.
A reportagem é de Luciano Nascimento e publicada pela Agência Brasil – EBC, 08-03-2013.
A alteração defendida pelos sindicalista prevê que também que passe a ser considerado trabalhador rural quem tem imóvel de até 4 módulos fiscais e contrate mão de obra assalariada por até 120 pessoas dias/ano. O documento com a proposta de mudança foi aprovado, hoje (7), no 11º Congresso Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
O novo critério defendido pelos trabalhadores rurais já é aplicado para fins previdenciários. Eles querem que também seja adotado para acesso aos recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf).
A Lei 11.326/2006 impõe critérios para classificar as propriedades rurais e definir o perfil do agricultor familiar. A redação atual, considera, entre outros critérios, como agricultor familiar quem utiliza predominantemente mão de obra da própria família nas atividades econômicas e não tem imóvel rural com área maior do que 4 módulos fiscais – área mínima necessária a uma propriedade rural para que sua exploração seja economicamente viável.
Os trabalhadores rurais também defenderam mudanças no modelo agrícola do país. Eles querem mais acesso à terra, que a Embrapa disponibilize mais assistência técnica e alterações na área do crédito fundiário. Na terça-feira (5) a presidenta Dilma Roussef participou da abertura do congresso da Contag e prometeu acelerar a reforma agrária no país.
Antes, eles rejeitaram a proposta de fazer parcerias com o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), com a Via Campesina e outros movimentos. Eles defenderam o fortalecimento da atividade do Movimento Sindical dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR).
O Congresso dos trabalhadores rurais também homenageou a mulher trabalhadora rural, em referência ao Dia Internacional da Mulher comemorado hoje (8). As camponesas leram uma carta na qual enfatizam que as mulheres “saíram da invisibilidade, da dependência de seus maridos e hoje lutam em conjunto contra a pobreza, a fome e a violência.”