22 Fevereiro 2013
A vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, coordenadora da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, recebeu na tarde desta quinta-feira, 21 de fevereiro, uma comissão de lideranças Munduruku. Os indígenas estavam acompanhados de representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, do Ministério da Justiça, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Conselho Indígena Missionário (Cimi).
A informação é do MPF – Ministério Público Federal, 21-02-2013.
No encontro, as lideranças Munduruku buscaram informações sobre as investigações relacionadas à Operação Eldorado, que resultou na denúncia, pelo MPF à Justiça Federal, de trinta pessoas acusadas de participar de um esquema de exploração ilegal de ouro no leito do Rio Teles Pires, dentro de terras indígenas de Mato Grosso, entre elas a Terra Indígena Munduruku. A acusação é crime ambiental, formação de quadrilha, usurpação de bens da União, operação ilegal de instituição financeira, receptação qualificada e corrupção passiva e ativa.
Duprat esclareceu sobre as providências que estão sendo adotadas pelo Ministério Público Federal e comprometeu-se a levar ao procurador da República no Município de Santarém, responsável pelo acompanhamento do caso, as preocupações dos indígneas. A coordenadora da 6ª CCR afirmou que o MPF já investiga denúncias de que a Operação Eldorado foi feita de forma violenta e arbitrária com os índios, ocasionando diversas lesões a seus direitos e até a morte de um de seus integrantes. Ela ressaltou, contudo, que o MPF não chancela a prática de garimpo pelas comunidades indígenas, mas defende a criação de alternativas econômicas viáveis.
Outro assunto discutido no encontro foram os projetos de construção de hidrelétricas no rio Tapajós. Os munduruku se declararam contrários à iniciativa, pois consideram que as hidrelétricas representam um grande prejuízo cultural e ambiental para a região. Sobre as questões ambientais envolvidas, Duprat esclareceu sobre as exigências do Estudo de Impacto Ambiental e, em especial, sobre o processo de consulta às comunidades impactadas pelo empreendimento.
Duprat afirmou que as comunidades, apesar de não terem o poder de veto, têm o direito de que o seu posicionamento seja levado em consideração. Ela ressaltou, ainda, que a consulta é um processo, e não um ato singular, e que deve observar as especificidades culturais de cada grupo, abrangendo todas as comunidades impactadas no âmbito da bacia hidrográfica. Ao final do encontro, Deborah Duprat assumiu o compromisso de sempre lutar para assegurar um processo adequado de consulta às comunidades impactadas pelos empreendimentos, de forma a atender aos critérios da Constituição Federal e da Convenção 169 da OIT.