O segundo júri popular de envolvidos no assassinato do trabalhador rural Sebastião Camargo, realizado nessa segunda-feira, dia 04, em Curitiba/PR, absolveu o integrante de uma milícia privada da União Democrática Ruralista – UDR, Augusto Barbosa da Costa, acusado de homicídio doloso. A maioria dos jurados reconheceu a participação do réu de forma efetiva e consciente no crime, portando arma de fogo e aderindo à mesma conduta dos demais presentes no despejo, mas assim mesmo votou pela absolvição do acusado.

A reportagem é de Ednubia Ghisi e Pedro Carrano e publicada pela Terra de Direitos, 04-02-2013.

Para o advogado assistente de acusação do caso, Fernando Prioste, da Terra de Direitos, a absolvição de um envolvido no assassinato de Sebastião Camargo significa uma fissura na justiça do caso: “A decisão de hoje é uma falha na responsabilização do assassinato, pois já há um articulador de milícia e um fazendeiro condenado, e agora seria um integrante de milícia. Fica uma falha na busca por justiça”. Também compuseram a acusação a promotora de justiça que acompanha o caso, Lúcia Inês Giacometti Andrich, e o advogado integrante do setor de Direitos Humanos do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra – MST, Aton Fon Filho.

Integrantes do MST vindo do interior do estado, estudantes, parlamentares e representantes de movimentos sociais acompanharam o julgamento. De acordo com o deputado estadual Tadeu Veneri (PT), independente da sentença, o júri e a acusação sobre um integrante de milícia é consequência de um avanço na construção dos movimentos sociais em relação à sociedade. O atual júri, envolvendo o assassinato de um trabalhador sem-terra, é o quarto realizado em um espaço de três anos no Paraná, mas outros 15 assassinatos ocorridos no mesmo contexto ainda seguem impunes.

“Isso é consequência de um trabalho desenvolvido para que estas pessoas viessem a ser julgadas. Independente da decisão, esta situação é absolutamente atípica, na qual praticantes de crimes como esses vêm a júri. Trata-se de um avanço do Movimento na sensibilização da sociedade”, afirma o deputado.

Irina Karla Bacci, coordenadora-geral da Ouvidoria Nacional da Secretaria de Direitos Humanos também assistiu ao julgamento. Irina deslocou-se de Brasília para acompanhar o júri e defende que o julgamento também se estenda aos acusados de mandato do crime – não apenas aos acusados pela execução. “As violações de Direitos Humanos no Brasil têm tido resposta da sociedade, que já não tolera mais essa conduta. Com certeza, o júri representa o fim da impunidade na disputa pela terra, que é uma bandeira legítima”, defende.

Testemunha

Eduardo Barbosa, delegado de Nova Londrina à época do crime, foi a única testemunha ouvida no júri. Ele reafirmou que, no dia seguinte ao despejo, foi até a fazenda Figueira e apreendeu armas, munição e maconha. Oito pessoas foram presas neste dia, entre elas Augusto Barbosa da Costa, também o primeiro a prestar depoimento. O delegado relembrou que após o depoimento de Augusto, o advogado da União Democrática Ruralista – UDR Ricardo Baggio e o fazendeiro Tarciso Barbosa de Sousa impediram que os outros pistoleiros falassem. Dos cerca de 30 homens armados presentes no dia do crime, apenas Augusto Barbosa da Costa foi incluído no processo como pistoleiro.

Com o decorrer das investigações, Eduardo Barbosa afirma ter sofrido represálias de pessoas influentes na região. O delegado acabou sendo transferido de comarca em decorrência de articulações feitas por Luiz Accorsi, à época deputado estadual, que enviou ofício para o municípios pedindo a mudança de Barbosa. Segundo o delegado, um parente do deputado, Hugo Accorsi, então prefeito de Nova Loanda, também esteve presente no despejo que resultou na morte de Sebastião Camargo: “Aparentava que o estado, naquela época, não tinha interesse de que as coisas fossem apuradas”, afirmou o delegado durante o interrogatório.

Depois de transferido, Eduardo Barbosa lembra que não foi possível interrogar um dos principais acusados da morte, Marcos Prochet, presidente da UDR na época, que acabou sendo ouvido por carta precatória. Outra investigação interrompida ao longo dos anos foi acerca da origem das diversas armas encontras na fazenda Figueira.

Outros envolvidos

Em novembro de 2012 duas pessoas foram condenadas por participação no assassinato de Sebastião Camargo: Teissin Tina, ex-proprietário da fazenda Boa Sorte, onde o agricultor foi morto, recebeu condenação de seis anos de prisão por homicídio simples; e Osnir Sanches foi condenado a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e constituição de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar jagunços e executar despejos ilegais.

Além de Augusto Barbosa da Costa, absolvido, o quarto réu no processo é Marcos Prochet, presidente da UDR quando ocorreram os fatos. Prochet está sendo defendido por Roberto Brzezinski Neto, um dos advogados do ex-deputado Carli Filho, e conseguiu adiar seu julgamento por duas vezes. O latifundiário é o principal acusado de atirar e matar o trabalhador Sebastião Camargo.

Apontado por diversas vezes ao longo dos 15 anos após o crime como articulador da milícia que executou o despejo, o latifundiário Tarciso Barbosa de Souza pode vir a ser incluído no processo. Souza é presidente da Comissão Fundiária da Federação de Agricultura do Estado do Paraná – FAEP, ex-tesoureiro da União Democrática Ruralista – UDR e também ex-vereador em Paranavaí pelo partido Democratas (DEM).