30 Janeiro 2013
Produtores rurais criticaram a adesão de dez Federações de Agricultura Estaduais e da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ao acordo proposto pela Monsanto para a suspensão da cobrança de royalties da soja Roundup Ready (RR) nas safras 2012/13 e 2013/14.
A reportagem é de Tarso Veloso e publicada pelo jornal Valor, 29-01-2013.
Em litígio com a múlti americana na Justiça, agricultores alegam, em ações coletivas e individuais, que o montante devido pela empresa com cobranças indevidas de royalties se aproxima de R$ 1,7 bilhão. (Em 2011, a empresa faturou R$ 2,8 bilhões no Brasil).
Produtores de Mato Grosso (representados pela Famato) e Rio Grande do Sul, que questionam judicialmente a cobrança das taxas a partir de 2010, alegam que a intenção da empresa é minimizar o “evidente prejuízo” que sofreria após “seguidas derrotas na Justiça”. A múlti nega que tenha decidido propor o acordo com receio de ser derrotada nos tribunais. As brigas em torno da validade da patente começaram em 2009.
Os agricultores desejam receber de volta, em dobro, os valores pagos desde outubro de 2010, quando, na opinião deles, expirou o direito de propriedade intelectual da tecnologia RR. A empresa diz que a validade da patente vai até 2014, mas o assunto está sendo discutido na Justiça.
Enquanto responde aos processos de produtores rurais nos tribunais, a Monsanto tenta assegurar a validade da patente até 2014. A companhia insiste que a validade no Brasil deve ser a mesma que vigora nos Estados Unidos. A alegação é que as patentes que protegem a tecnologia RR foram registradas ao longo de vários anos. Nos EUA, o prazo de vigência dos direitos sobre a tecnologia começa a contar após o último registro.
A Justiça brasileira, porém, já se manifestou, determinando que a contagem do prazo de domínio da tecnologia se inicia a partir da “data do primeiro depósito no exterior”. O assunto está nos tribunais superiores brasileiros.
No processo que corre na 15ª Vara Cível de Porto Alegre, o juiz Giovanni Conti – em sentença proferida em 19 de abril do ano passado – condenou a Monsanto a devolver todos os valores cobrados sobre a produção da soja transgênica a partir da safra 2003/04, corrigida pelo IGPM e acrescida de juros de 1% ao mês.
Já o Tribunal de Justiça de Mato Grosso concedeu em outubro do ano passado liminar favorável à Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e a 24 sindicatos rurais, ao determinar que a Monsanto suspendesse imediatamente a cobrança de royalties sob o uso da soja RR. Na semana passada, decidiu que os agricultores deveriam depositar os valores em juízo até que o mérito da ação seja julgado.
Após a divulgação de que a Monsanto havia assinado uma “declaração de princípios” com sindicatos rurais, produtores e entidade sociais se manifestaram contra o documento. Em nota, declararam que o documento está “recheado de interesses financeiros e pessoais”, sendo “inaceitável, imoral e lesivo”.
Na prática, a Monsanto se propõe a suspender a cobrança dos royalties até 2014. Em contrapartida, os agricultores precisam se comprometer a não questionar judicialmente os valores dos royalties pagos a partir de 2010. A Comissão de Direito Agrário e Questões do Agronegócio da OAB/SC (CDAGRO) se manifestou contra o acordo. Em nota, a entidade disse que a cobrança é indevida.
A Monsanto afirma que possui o direito de explorar os royalties da soja RR até 2014. Segundo o diretor de estratégia e gerenciamento de produtos da Monsanto, Márcio Santos, a posição é a de provar na Justiça a legalidade da cobrança. “Os tribunais estão decidindo que o produtor que utilizar a tecnologia terá de pagar e que pode, a seu critério, fazer um depósito judicial até que o mérito seja julgado. Em todo caso, as decisões estão mostrando que temos direito de cobrar, e a cobrança está mantida”, afirmou.
Segundo ele, a alegação de que a decisão de encerrar as disputas em torno da soja RR aconteceu após derrotas nos tribunais de Mato Grosso não procede. “Começamos com esse assunto em março de 2012 na CNA e o processo no TJMT só começou em outubro”, disse.
