23 Novembro 2012
Por telefone, de seu apartamento no bairro carioca do Leblon, o promotor Otávio Bravo, 44 anos, do 1º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar do Rio, falou sobre o caso Rubens Paiva e seu trabalho para tentar desvendar o paradeiro de 39 desaparecidos em poder de repressores durante a ditadura militar.
A entrevista é de José Luís Costa e publicada pelo jornal Zero Hora, 23-11-2012.
Eis a entrevista.
Qual a importância do documento que comprova a entrada de Rubens Paiva no DOI-Codi?
Estamos trilhando uma prova que dá credibilidade à declaração de uma das filhas do Rubens Paiva, que ouviu de um carcereiro que ele morreu lá. Ela nunca tinha sido ouvida por uma autoridade brasileira, por incrível que pareça. Foi presa aos 15 anos, ficou um dia detida no DOI-Codi e ouviu dizer: seu pai morreu.
Quantas pessoas o senhor já ouviu?
Umas 15, mas entre outros casos, eu não investigo só isso. São 39 casos de desaparecidos de unidades militares aqui no Rio de Janeiro. O meu maior foco é a unidade clandestina que funcionava em Petrópolis (serra fluminense), a Casa da Morte.
Rubens Paiva passou por lá?
Existe uma versão de que ele teria passado, mas nada comprovado. Não teria o porquê. Eram levados para lá pessoas que militavam, que eles (militares) queriam dar fim.
O que houve com Paiva?
Não foi uma morte planejada. Foi torturado. Bateram demais nele e perderam o controle. Tanto é que há no inquérito, instaurado em 1986, uma declaração de um militar mencionando que a morte teria sido “acidental”. Era para ter sido preso. Não era um militante, um ativista, não pegava em armas. Pelo contrário, era empresário, cuja morte geraria mais problemas do que soluções.
Rubens Paiva foi assassinado no DOI-Codi?
Para mim, foi assassinado lá, mas já saiu da unidade da Aeronáutica em condições ruins, onde começou a apanhar. Isso sei porque eu tenho o testemunho de duas senhoras que viram ele sendo maltratado.
É possível chegar a culpados?
Sim. No caso do Rubens Paiva, se a gente chega aos nomes dos envolvidos, e conclui que ele morreu antes de 1980, aí os crimes de sequestro e de homicídio estariam prescritos e anistiados pela Lei de Anistia, de 1979. Poderíamos dizer quem foram os autores dos crimes, mas não teria como punir essas pessoas.
Não tem como?
Não tem como punir pela Lei da Anistia e porque o prazo de prescrição máximo é de 20 anos. Instaurei o procedimento no ano passado para ajudar a descobrir a verdade e, se possível, encontrar corpos.
É possível levar alguém a julgamento?
Sim. Seria ingenuidade achar que o sequestro está em curso. Mas ocultação de cadáver é crime permanente até aparecer o cadáver, e ele não apareceu. É um pouco frustrante depois de se falar em tortura, homicídio, sequestro. Mas, se conseguir identificar pessoas que ocultaram o cadáver, elas podem ser colocadas no banco dos réus por esse crime.
E a sua estrutura?
Só eu e minha secretária. É um trabalho bastante pesado. Houve apoio da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e da Comissão Nacional da Verdade. Mas não tem apoio de estrutura, estou sozinho. Não há pressão, mas não teve ajuda. Há uma certa resistência das Forças Armadas em fornecer informações meio absurdas de destruição de documentos que a gente sabe que não foram destruídos.
