14 Novembro 2012
A presidente Dilma Rousseff não vai ceder às pressões das empresas que estão contra as normas de renovação das concessões do setor elétrico. "A presidente mandou uma medida provisória para o Congresso e é esse texto que ela quer ver aprovado", afirmou um assessor do Palácio, ao acrescentar que o governo vai mesmo "peitar" as concessionárias.
A reportagem é de Tânia Monteiro e Anne Warth e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 14-11-2012.
Nas contas do governo, a decisão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) de não pedir a renovação de três de suas usinas hidrelétricas, aliada à recomendação feita pelo Conselho de Administração da Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP) aos acionistas da empresa para rejeitarem a renovação dos contratos terá pouco impacto sobre o objetivo principal do governo, que é reduzir a conta de luz a partir do ano que vem.
Pelas contas apresentadas para a presidente, essas duas ações vão tirar só 1 ponto porcentual da taxa média de redução da conta de luz. Em termos práticos, isso significa que o corte previsto passaria para 19%. A concentração de contratos da Eletrobrás no bloco de concessões que poderão ser renovadas antecipadamente é outro fator que fortalece a decisão do Planalto de comprar a briga com as elétricas.
O grupo detém 67,26% das usinas com concessões vencendo entre 2015 e 2017. Uma posição favorável da Eletrobrás - controlada pela União - à proposta do Planalto garantirá boa parte da redução da conta de luz desejada por Dilma.
O mercado, porém, tem outra interpretação. Para os analistas Gabriel Salas e Pedro Manfredini, do JP Morgan, a decisão do Conselho de Administração da CTEEP de não renovar a concessão dos ativos de transmissão põe em risco a meta do governo de cortar a conta de luz em 20% em 2013. "Nós pensamos que a MP está em risco de falhar em prover o esperado impulso de curto prazo para a economia", escreveram os dois analistas.
Para eles, os termos da MP 579 não oferecem nenhum incentivo para que as elétricas aceitem a renovação dos seus contratos de concessão. "Como resultado, nós esperamos que apenas a Eletrobrás será incentivada a aceitar a MP, porque nós acreditamos que a empresa, controlada pelo governo federal, tem um papel de instrumento de política que supera a busca pelo lucro."
O professor da UFRJ, Nivalde Castro, também entende que a meta da presidente de redução das tarifas pode já estar comprometida. "Na medida em que outras empresas também decidam não renovar, esse comprometimento tende a ficar maior." Na opinião dele, nas condições atuais, a melhor opção é manter a concessão até o fim. Ontem, depois do anúncio da CTEEP, as ações preferenciais da empresa subiram 9,93%.
Mas, para um auxiliar da presidente, a pressão das empresas não surtirá efeito. Segundo ele, se as concessionárias não quiserem renovar os contratos, elas terão que devolver as concessões e explicar para a população e para o Congresso por que querem manter as altas tarifas. "As empresas estavam ganhando demais."
Prazo
Relator da MP 579 no Congresso, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) afirmou que não há como alterar os prazos para manifestar interesse em renovar as concessões e assinar os contratos com as novas tarifas, receitas e indenizações devidas às empresas. "Não temos como fazê-lo", afirmou, ressaltando que a MP, mesmo que ainda não tenha sido aprovada, tem força de lei. Apesar das reclamações das concessionárias e dos governadores, Calheiros mantém a intenção de votar a MP 579 até o fim de novembro na comissão especial e tentar aprová-la no Congresso antes do recesso parlamentar, em meados de dezembro.
