A Associação Espanhola dos Bancos, que reúne 89 empresas nacionais e estrangeiras que atuam no país, concordou nesta segunda-feira (12/11) em paralisar as ordens de despejo nos casos de profunda necessidade. A decisão, que será válida pelos próximos dois anos, vem três dias depois do suicídio da terceira pessoa que se desesperou com a notícia da execução hipotecária e de uma intensa mobilização social.

A reportagem é do sítio Opera Mundi, 12-11-2012.

Mais de 400 mil famílias que não conseguiram pagar as parcelas de financiamento de seus imóveis foram despejadas por ordem da justiça espanhola desde o início da crise econômica, em 2008, segundo dados da Plataforma dos Afetados pela Hipoteca. De abril a junho deste ano, uma média de 526 expulsões aconteceu diariamente nas cidades do país. Por “razões humanitárias”, as instituições financeiras decidiram que não vão buscar na justiça a execução dos imóveis nos casos dos mutuários mais necessitados e impossibilitados de quitar a hipoteca. Entre as empresas que assinaram o compromisso estão Banco do Brasil, Santander, Citibank, Bank of America e BBVA.

Os representantes do grupo já haviam comunicado a decisão ao secretário de Estado de Economia, Fernando Jiménez Latorre, na quinta-feira (08/11). Previamente, o presidente da associação, Miguel Martín, havia se reunido com a Defensora Pública, Soledad Bacerril, e com o governador do Banco da Espanha.

O documento da associação não explica, no entanto, as regras para caracterizar as “circunstâncias de extrema necessidade”, nem se a medida terá efeito retroativo. Por esta razão, ainda não é possível estimar o impacto da iniciativa nos 200 mil processos de despejos em curso e na vida dos endividados da Espanha.

Outros bancos que não integram a associação também decidiram paralisar de forma imediata todos os procedimentos de execução hipotecária. Mas nem todas as empresas que atuam no país vão aderir ao compromisso. O presidente do Banco Popular, Ángel Ron, advertiu que modificar a lei hipotecária para suspender os despejos pode “premiar a inadimplência” e trazer dificuldades à recuperação econômica.

Negociação do governo

O chefe de governo, Mariano Rajoy, do PP (Partido Popular), convocou nesta segunda (12/11) uma reunião de emergência que tem como objetivo suspender temporariamente as execuções hipotecárias. Autoridades se encontraram com especialistas para decidir as medidas adequadas a serem tomadas e representantes do executivo também se reuniram com os líderes do opositor PSOE (Partido Socialista Operário).

Rajoy garantiu na última sexta-feira (09/11) que as novas medidas para conter o desalojamento serão anunciadas hoje (12/11). Em encontro com 700 pessoas na cidade catalã de Lérida, o presidente afirmou que o pacote de medidas vai facilitar “a renegociação da dívida e, mesmo quando isso não for possível, vai permitir a permanência nas residências”.

Na negociação, o PSOE apresentou proposta de lei já registrada no Congresso para que “ninguém permaneça sem casa”. O texto, elaborado ao longo dos últimos oito meses, estabelece a modificação de cinco leis e a criação de um artigo que permita a suspensão do processo de execução hipotecária na justiça enquanto as partes ainda negociam.

O secretário-geral do partido, Alfredo Pérez Rubalcaba, disse que a suspensão temporária dos despejos deve ter também efeito retroativo para abarcar os casos em que a execução hipotecária já está em curso. A iniciativa socialista está dirigida para “os novos financiamentos, aos já firmados e aos que estão em execução”. O líder do PSOE não se esqueceu dos milhares que já perderam suas casas e garantiu que o partido vai propor caminho para retornarem às suas moradias.

"Terrorismo de estado"

O processo de despejos na Espanha, com a execução de hipotecas bancárias, foi considerado ilegal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. De acordo com a advogada-geral Juliane Kokott, a lei espanhola não garante uma proteção eficaz do consumidor frente a eventuais cláusulas abusivas nos contratos de empréstimos hipotecários. Membros da Plataforma de Afetados pela Hipoteca, grupo vinculado ao movimento 15-M, ocuparam bancos para paralisar a cobrança das dívidas hipotecárias e paralisar o despejo. A plataforma Stop Desajuicios (Parem os Desalojamentos) realizou na última sexta-feira uma manifestação em Barakaldo, com mais de 8 mil pessoas. “Amaia, lembramos de você”, “Não é um suicídio, é um homicídio”, “Isso é terrorismo de Estado e dos banqueiros” e “Nenhum desalojamento ficará sem resposta” estavam entre os gritos mais ouvidos do protesto.

Amaia Egaña, de 53 anos, se jogou da janela do quarto andar do prédio onde morava após receber a notícia de que seria desalojada por não estar em dia com as contas do financiamento. No dia 25 de outubro, horas antes de ser despejado de sua casa (hipotecada no valor de 240 mil euros), um homem de 54 anos também decidiu se suicidar. No dia seguinte, outro homem também tirou sua própria vida quando seria desalojado de sua residência em Valencia.

Nesta segunda-feira (12/11), dezenas de pessoas tomaram as ruas de Madri para protestar contra os despejose pedir ação do governo. Os ativistas lamentaram que os políticos e instituições finaceiras apenas tomaram atitudes em relação à crise depois de mais de 400 mil casos terem sido executados e três pessoas terem se suicidado.