O "Pacto pelo crescimento, competitividade e emprego", anunciado pelo governo socialista de François Hollande prevê, entre outras medidas, isenção de impostos da ordem de 20 bilhões de euros para as empresas e aumento do IVA (imposto sobre consumo). O plano retoma os argumentos do grande empresariado, para o qual o problema da França está nos elevados custos sociais e trabalhistas. O conceito de competitividade se converteu no mantra de Hollande, O “social” ficou em um segundo plano.

A reportagem é de Eduardo Febbro e publicada por Carta Maior, 08-11-2012.

Em apenas seis meses no poder, o socialismo francês fez um par de giros históricos. Começou com uma inédita “agenda para recuperar o país, o trabalho, a competitividade e construir uma sociedade humana e solidária”. Essa “agenda” compreende cortes de 33 bilhões de euros repartidos entre as famílias mais ricas, as empresas e diminuições nos gastos da quase totalidade dos ministérios. Quando apresentou esse plano, o presidente francês François Hollande interpelou os ricos para que “demonstrassem seu patriotismo”.

Esta semana, porém, os socialistas caminharam para uma direção contrária à prometida durante a campanha eleitoral para as eleições presidenciais de abril e maio passado. Sob o selo da “competitividade”, o governo anunciou um gigantesco plano destinado às empresas que implica uma autêntica revolução liberal que transtorna o rumo dos compromissos assumidos durante a campanha e se inscreve em um plano oposto à doutrina socialdemocrata.

O primeiro ministro francês, Jean-Marc Ayrault, apresentou um “pacto nacional pelo crescimento, pela competitividade e pelo emprego”, cujo eixo consiste em um "crédito tributário" de aproximadamente 20 bilhões de euros que beneficiará as empresas. Entre outras renúncias aos compromissos eleitorais, esse plano introduz um aumento global do IVA (Imposto sobre Valor Agregado, que incidade sobre o consumo), cujo custo recai sobre amplos setores da sociedade. Em resumo, é a sociedade que vai financiar a competitividade das empresas.

A esquerda francesa amanheceu com um café amargo. O aumento do IVA havia sido excluído do horizonte de maneira reiterada pelo então candidato François Hollande. Sua aplicação se soma a uma extensa série de “renúncias” anunciadas em um curto lapso de tempo. O “pacto nacional pelo crescimento, competitividade e emprego” resulta de um informe elaborado por Louis Gallois, um liberal ex-dirigente do grupo de aeronáutica e de defesa EADS. Gallois elaborou um informe sobre a competitividade das empresas que consta de 22 medidas. O governo abraçou esse informe e acrescentou 13 medidas. Segundo o Executivo, a meta declarada pretende “dar um respiro e uma margem de manobra para que as empresas possam investir, inovar e se tornarem mais competitivas”.

O primeiro ministro alegou que esta medida “criará mais de 300 mil postos de trabalho até 2017”. O patronato saudou um plano que responde às suas demandas para reduzir o custo do trabalho, a direita fustigou a contradição do governo entre seus princípios declarados e a ação real, enquanto que a esquerda e vários sindicatos avaliaram que esse enfoque era contrário a todas as promessas de campanha. De fato, o conceito de competitividade se converteu no mantra do mandato de François Hollande. O “social” ficou em um segundo plano.

A CGT francesa chamou o plano de um “erro político”. É possível reconhecer que, com o passar das semanas, a ação do Executivo vai enterrando aos poucos as esperanças que o discurso socialdemocrata suscitou na sociedade. Da justiça social, dos jovens, do desemprego e da aposentadoria se passou para a “competitividade das empresas” como conceito central. O plano do governo e sua isenção de impostos para as empresas e aumento do IVA retoma os argumentos do grande empresariado, para o qual o problema da França está nos elevados custos sociais.

Essa é, precisamente, a crítica feita pela Attac e pela Fundação Copérnico. Em um estudo de 27 páginas, vários economistas de ambos os grupos fustigam o informe de Louis Gallois sobre a competitividade ao mesmo tempo em que denunciam o pacto do governo com os “dogmas liberais” e a aceitação de uma ideia constante do discurso liberal: a que faz dos “salários e das cotizações sociais a causa da desindustrialização e do desemprego”.

Que resta de socialista nisso tudo? Quase nada, respondem os analistas. Em uma entrevista ao jornal Libération, o economista Bernard Maris, autor do livro “Discurso (impossível) para os socialistas”, diz que o socialismo “é uma doutrina morta”. Maris observa que “o atual governo avalia que a competitividade depende do custo do trabalho”. “Trata-se de uma análise típica da direita, que considera o trabalho não como um investimento, mas sim como um custo. O aumento do IVA vai neste sentido”. Por surpreendente que pareça, uma vez no poder o socialismo francês integrou essa eterna canção do patronato liberal: o elevado grau das obrigações sociais deixa escassas margens de lucro e isso impede que as empresas invistam em inovação e desenvolvimento.

Os estudos econômicos provam o contrário. Em 2011, a distribuição de lucro das empresas (9%) alcançou o nível mais alto desde a Segunda Guerra Mundial. A lógica é sempre a mesma: em vez de investir, as empresas incrementam seus dividendos. Muito oportunamente, o Le Monde recorda que há mais de duas décadas a França vem diminuindo os encargos das empresas sem que isso se traduza em mais competitividade ou criação de empregos. Até o anúncio deste plano, François Hollande sempre recusou assimilar o déficit de competitividade das empresas francesas com o custo do trabalho. Seis meses depois de ter chegado à presidência, Hollande deu o passo nesta direção, sem exigir nenhuma contrapartida das empresas. Pouco resta de esquerda nestes seis primeiros meses de mandato. Como vem fazendo há um quarto de século, o socialismo francês tira o vestido com a rosa para reluzir no traje liberal da modernidade econômica.