O governo reagiu com firmeza ao mal estar gerado com o setor elétrico após a forte queda das ações das empresas nos últimos dias. Ontem, os principais técnicos responsáveis pelo modelo de renovação das concessões convocaram a imprensa para dar uma resposta às empresas que se queixaram do baixo valor das indenizações.

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse que é natural que quem estava ganhando com "lucro extraordinário" queira continuar ganhando esta mesma margem "eternamente". Mas completou: "Não é justo que este lucro seja capturado pelo grupo A, B ou C".

A reportagem é de Rafael Bittencourt e Marcos de Moura e Souza e publicada pelo jornal Valor, 07-11-2012.

Ao lado dele estavam o lado do ministro interino de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, e o diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner. Desde quinta-feira, o governo não havia se pronunciado oficialmente sobre a queda acentuada das ações das empresas do setor provocada pela divulgação do valor das indenizações.

Ontem, o entendimento do governo - assumido até então apenas nos bastidores - de que houve erro dos analistas de mercado sobre o cenário de renovação das concessões foi verbalizado. "Se os analisas do mercado financeiro botaram ou não o preço [da redução das tarifas], essa é uma avaliação deles. O governo não pode ser pautado por isso", afirmou Tolmasquim. Segundo ele, a renovação dos contratos - com redução de tarifas - foi discutida à exaustão com o setor.

Hubner endossou o discurso em defesa do modelo de renovação das concessões contido na Medida Provisória 579/2012. Ele também considera que não há razão para questionamentos relacionados à metodologia de cálculo das tarifas e indenizações. "Nos impressiona o ar de perplexidade dos agentes", disse.

O diretor da Aneel ressaltou que, em meios aos acionistas privados que têm reclamado, também estão representantes dos governos estaduais - com participação majoritária na Copel (PR), na Cesp (SP) e na Cemig (MG) - e federal, nas empresas do sistema Eletrobras (Furnas, Eletronorte e Chesf). "Estes acionistas também são Estados e União que têm que dar competitividade para a suas indústrias", afirmou o diretor ao se referir à necessidade de redução do preço da energia para os grandes consumidores.

Zimmermann voltou a defender o corte na remuneração das concessionárias do setor elétrico que já tiveram os ativos já amortizados. "Não faria sentido continuar remunerando estes ativos. O rendimento maior que iria para o acionista, voltara agora para a sociedade", afirmou ao se referir à redução das tarifas de energia que ocorrerá a partir de 2013.

O ministro interino citou o caso hipotético de uma usina com capacidade de gerar 1 mil megawatt médios (MW med), que poderia ser remunerada com R$ 1 bilhão por ano. Com isso, ao fim do prazo de 20 anos essa empresa acumularia um lucro de R$ 20 bilhões. Tal situação, segundo ele, ocorre com as empresas do grupo Cemig, Cesp e Copel que reclamam das regras proposta pelo governo federal.

Zimmermann, no entanto, acredita que estas empresas saberão avaliar, até a data da assinatura dos novos contratos, as vantagens da escolha pela prorrogação das concessões conforme estabelece a MP 579. "Eu tenho certeza que as empresas vão avaliar o que significa continuar no mercado brasileiro pelos próximos 30 anos", disse o ministro.

O presidente da Cemig, Djalma de Morais, disse em audiência ontem no Senado que não vai abrir mão dos direitos da companhia em relação às três usinas que passam pela renovação dos contratos. "Não podemos abdicar de direitos pretéritos, porque podemos ser cobrados pelos nossos acionistas". O executivo se referia ao direito que defende de as usinas passarem pela primeira renovação, a exemplos de outros empreendimentos do setor.

Ao mencionar a expectativa dos acionistas, o presidente da Cemig citou os grupos Andrade Gutierrez e AES, que detêm participação na companhia estadual, controlada pelo governo de Minas Gerais. Ele ressaltou que quando os acionistas privados adquiriram esses ativos, contavam com o direito de passar pela primeira renovação dos contratos sob as condições atuais.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) teme que as medidas do governo federal para reduzir as tarifas de energia elétrica poderão afugentar investimentos das empresas do setor e provocar falta de energia no país.

"Cito sempre o ex-governador de Minas e ex-presidente Juscelino Kubitschek, que dizia que energia cara é aquela que você não tem. E se você retira a capacidade de investimento dessas empresas [do setor elétrico] vai faltar energia lá adiante", disse ele, que participou da audiência pública no Senadoria, que debateu a MP 579.

Provável adversário da presidente Dilma Rousseff nas eleições presidenciais em 2014, Aécio se disse favorável à ideia de ter contas de energia mais baratas. Mas, segundo ele, isso deve ser resultado de "um amplo debate com os setores envolvidos" que leve em conta as complexidades do sistema de geração, transmissão e distribuição no país.

"Investimentos foram feitos por parte de várias empresas e é preciso que haja por parte do governo a disposição de ouvir e compreender os impactos ", disse.