No dia 21 de outubro, completaram-se cinco anos do assassinato do trabalhador rural Valmir Mota de Oliveira, o Keno. O crime foi cometido por pessoas ligadas à NF Segurança, empresa contratada pela Syngenta, e ocorreu em Santa Tereza do Oeste, PR, na área em que a multinacional realizava experimentos ilegais com transgênicos.

Passados cinco anos do fato a Syngenta e os integrantes da NF Segurança permanecem impunes. Da mesma forma, Syngenta segue recorrendo da multa de um milhão de reais imposta pelo IBAMA por terem sido feitos experimentos com transgênicos na área de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu. A maior conquistada dos trabalhadores rurais nesse período, a destinação da antiga área da Syngenta para ensino e pesquisas em agroecologia, não é definitiva e está em contínua disputa.

A reportagem é do sítio Terra de Direitos, 11-10-2012.

Impunidade: A responsabilização da Syngenta e da NF segurança

As investigações feitas pela polícia responsabilizaram nove pessoas contratadas pela NF Segurança, assim como o proprietário da Empresa, Nerci de Freitas, e o ruralista Alessandro Meneghel pelo assassinato de Keno, isentando a Syngenta de responsabilidade criminal por falta de provas. O Ministério Público do Paraná, em 2009, ofereceu denúncia criminal contra nove os funcionários da NF Segurança, além do proprietário da empresa e do Ruralista Alessandro Meneghel. Contudo, o Ministério Público também denunciou oito integrantes da Via Campesina pelo assassinato de Keno, alegando que com a ocupação da área da Syngenta o movimento social assumiu risco de ser atacados por uma milícia.

A ação penal que apura as responsabilidades pelo assassinato ainda está longe do fim, já que o processo ainda não ultrapassou a fase de oitiva de testemunhas. Depois de ouvidas todas as testemunhas o juiz decidirá quem irá a júri popular pelo assassinato de Keno e do funcionário da NF Segurança Fábio Ferreira. A decisão de submeter o Nerci de Freitas e os nove seguranças ao júri popular é certa, já que para submetê-los ao júri basta haver indícios da participação no crime. Não há no processo qualquer elemento que respalde uma absolvição sumária, já que Nerci de Freitas e seus funcionários confessaram participação no episódio.

Já os trabalhadores rurais denunciados podem ser absolvidos de forma sumária, sem terem que se submeter a julgamento pelo júri popular. A absolvição sumária dependerá da interpretação que o juiz fará da denúncia do Ministério Público. O MP alega que os trabalhadores rurais, apesar de terem sido vítimas de ataque por parte da milícia, assumiram ao risco de serem atacados por ocupar a área da Syngenta e, por esse motivo, podem responder pelo crime. Contudo, está claro que o ato da ocupação não guarda relação de causa e efeito com o ataque, ocorrido seis horas após, para fins de responsabilização criminal. Responsabilizar as vítimas pelo ataque da milícia é uma forma de mitigar a responsabilidade daqueles que ordenaram e realizaram o ataque.

Apesar da Syngenta e seus funcionários terem escapado de responder criminalmente pelo assassinato de Keno, a multinacional dos transgênicos pode ter que pagar uma indenização à família de Keno e à Isabel Maria Nascimento Souza, trabalhadora ferida gravemente durante o ataque. Na área cível a Syngenta pode ser responsabilizada pelo homicídio uma vez que a NF Segurança atuava em nome da Syngenta. No contrato de prestação de serviços firmado entre a Syngenta e a NF Segurança havia cláusula determinando que em caso de ocupação da área a NF Segurança deveria disponibilizar à Syngenta grande número de pessoas, o que evidencia a relação da Syngenta com o ataque cometido pela NF segurança. A ação de indenização foi recebida pelo juiz da Primeira Vara Cível de Cascavel e as primeiras audiências devem ocorrer no início do próximo ano.

Áreas livres de transgênico: zona de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu e o centro de pesquisa e estudos em agroecologia “Walmir Mota de Oliveira”

Cinco anos após a Syngenta ter sido multada pelo IBAMA por realizar experimento com transgênicos na área de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, ainda não há uma decisão definitiva sobre a validade da multa, que é contestada pela Syngenta na justiça. A Syngenta alega que tinha autorização da CTNBio para fazer experimentos com transgênicos, enquanto o IBAMA alega que a decisão da CTNBio não autoriza realizar experimentos na área de amortecimento do Parque Nacional do Iguaçu, que tem normas próprias para a proteção da biodiversidade. Houve uma decisão de primeira instância favorável ao IBAMA, seguida de outra favorável à Syngenta no TRF 4ª Região. O caso agora depende de decisão do STJ e do STF sobre o assunto. Além de resolver a questão específica da multa, a decisão dos tribunais superiores terá impacto direto na interpretação sobre o que é ou não permitido nas zonas de amortecimento de parques nacionais quanto aos transgênicos.

A criação centro de pesquisa e estudos em agroecologia “Walmir Mota de Oliveira” na área em que a Syngenta realizava experimentos com transgênicos não garante que o centro será realmente utilizado para promover a agroecologia. Devido à grande pressão social no ano de 2008 a Syngenta doou a área ao estado do Paraná, que por sua vez lá instalou o Centro. Como a área pertence ao Estado do Paraná, as mudanças políticas no comando do governo podem ter impactos diretos na destinação e uso da área. A possibilidade de mudança de postura do Estado está diretamente vinculada com a pressão constante do agronegócio contra o modelo agroecológico de produção. Por isso a luta pela destinação da área à agroecologia é constante. Clique aqui para acessar a moção de apoio à manutenção da unidade de pesquisa “Walmir Mota de Oliveira”, entregue ao IAPAR durante a 11ª Jornada de Agroecologia, realizada em Londrina, em julho de 2012.