17 Outubro 2012
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, demonstrou ontem maior tolerância com as concessionárias de energia que não manifestaram interesse em renovar os contratos que vencem entre 2015 e 2017. "Em tese, podem participar [dos leilões], mas isso será discutido mais para frente", disse, ao participar de seminário sobre a prorrogação das concessões de setor em São Paulo. Para ele, essa indefinição não causa instabilidade jurídica.
A reportagem é de Guilherme Soares Dias, Francine De Lorenzo e Rodrigo Pedroso e publicada pelo jornal Valor, 17-10-2012.
Em entrevista ao Valor no dia 2 de outubro, Hubner havia dito que concessionárias que se recusassem a prorrogar seus contratos poderiam ter restrições impostas pela agência. A Aneel, segundo Hubner, avaliava a possibilidade de vetar a participação dessas antigas concessionárias nos futuros leilões. "Ora, se ela não quis, estou entendendo que ela não tem interesse na proposta. Portanto, essa licitação poderá ser destinada a outro, não mais para esse grupo", disse Hubner naquela entrevista.
Perguntado sobre o tema, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, se esquivou de dar sua opinião e lembrou que o ministro-chefe da Advocacia da União (AGU), Luís Inácio Lucena Adams, afirmou em seu discurso durante o seminário que a participação dessas empresas está garantida.
Entre as concessionárias que não aceitaram as regras da Medida Provisória (MP) 579, está a Cemig, que não manifestou interesse pela renovação dos contratos das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda, que estão entre as cinco maiores hidrelétricas da empresa, com potência somada de 2.542 megawatts (MW), equivalente a 36,5% da capacidade total de geração do grupo, que é de 6.964 MW, incluindo os ativos da Light.
Zimmermann afirmou que, no caso da Cemig, a empresa administrará os ativos até 2015, quando vencem as concessões e que, depois, as usinas voltarão para a União. "O país cumpre seus contratos e é um dos que mais atraem capital externo", afirmou.
Além das três usinas da Cemig, outras 11 hidrelétricas não pediram a renovação das concessões. Com esse cenário, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse que o percentual de redução média da energia elétrica pode ficar abaixo dos 20% calculados inicialmente pelo governo. Segundo ele, para chegar aos 20% de redução média com as novas regras de renovação e concessão das hidrelétricas, o governo tomou por base que todas as usinas seriam renovadas sob as novas condições. "No cálculo que foi feito considerou-se todas as usinas. Mas é claro que há uma margem. Esse é um valor médio que ainda está mantido. Dependendo de quantas usinas ficarem de fora, vamos refazer os cálculos para ver qual será a redução", disse.
Os prazos para que o governo divulgue as fórmulas de cálculo das indenizações, previsto para 1º de novembro, e o de assinatura de contratos de prorrogação, em 4 de dezembro, continuam mantidos, de acordo com o presidente da Aneel. "Isso está amarrado na MP", ressaltou Hubner.
