Teve início nessa segunda-feira (1º/10), em Hyderabad, na Índia, a 6ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança – MOP 6, da 11ª Conferência das Partes sobre Convenção da Diversidade Biológica – COP 11, evento onde serão discutidas questões relativas ao Protocolo de Cartagena, que estabelece normas internacionais sobre os organismos geneticamente modificados. Nas duas semanas seguintes, a pauta do encontro na Índia será a Convenção da Diversidade Biológica (CDB).

A reportagem é do sítio Terra de Direitos, 03-10-2012.

A crise econômica mundial que atinge diversos países desenvolvidos, como os que compõem o bloco da União Européia, tem sido argumento para que alguns países se neguem a disponibilizar recursos que permitiriam o desenvolvimento de trabalhos no âmbito da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), especificamente do Protocolo de Cartagena, pauta da Reunião durante esta primeira semana. A ausência de recursos financeiros para o cumprimento do protocolo influencia, por exemplo, na dificuldade dos países em desenvolvimento criarem capacidade para avaliar e monitorar os impactos dos transgênicos na biodiversidade.

Diante deste problema, a Bolívia propôs ontem, durante a abertura da reunião, que as empresas criadoras dos transgênicos, assim como os países produtores e exportadores, a exemplo do Brasil, ajudem a financiar as atividades que criarão capacidades para implementação do protocolo nos países subdesenvolvidos.

Para Fernando Prioste, coordenador da Terra de Direitos presente na COP MOP06, o Brasil tem um papel fundamental nesse contexto, por ser um país mega diverso em biodiversidade, por ser grande produtor e exportador de transgênicos, além de ter o brasileiro Bráulio Dias, ex-secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, na Secretária Executiva da CDB.

Governo paraguaio adota posição de apoio aos transgênicos

A drástica mudança de posicionamento do Paraguai quanto aos OGMs ficou explícita já no primeiro dia do evento. O país sul-americano adotava uma posição de precaução quanto ao tema, mas após o golpe de estado parlamentar que destituiu o presidente Fernando Lugo, o país assume postura de impulsionador dos transgênicos à custa da biossegurança.

“O estado paraguaio colocou em cheque as recomendações realizadas pelo Grupo de Experts [AHTEG] que trabalham num Guia de Avaliação e Gestão dos riscos dos OGMs, chegando mesmo a propor que se faça uma revisão quase total do trabalho até aqui realizado pelo Grupo, iniciado a partir da 4ª MOP”, relata Fernando Prioste.

Recomendação dos movimentos sociais para o governo brasileiro

Na última sexta-feira, movimentos sociais e entidades brasileiras, entre elas a Via Campesina Brasil, o Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST e a Terra de Direitos, enviaram ao Itamaraty, um documento com recomendações ao Governo Brasileiro sobre os pontos principais da Convenção da Diversidade Biológica e Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança.

Entre as recomendações relacionadas do Protocolo de Cartagena está a indicação de que o governo brasileiro fiscalize a rotulagem de todos os alimentos transgênicos, e de que a Presidenta Dilma Roussef vete qualquer iniciativa legislativa que pretenda desobrigar a rotulagem dos alimentos transgênicos no Brasil, a exemplo do Projeto de Decreto Legislativo n. 90/2007 em trâmite no Congresso Nacional, de autoria da Senadora Kátia Abreu, e, dentre outros pontos, que endosse o Guia de Avaliação e Gestão dos Riscos dos OGMs, elaborado pelo AHTEG.

Sobre a “economia verde”, a carta aponta a necessidade de o governo brasileiro rechaçar os mecanismos da economia verde, “especialmente aqueles que impliquem na financeirização dos bens naturais e da biodiversidade, bem como que coloquem em risco os direitos humanos coletivos e difusos da população brasileira, principalmente aqueles relativos aos bens comuns”.