14 Setembro 2012
A presidente Dilma Rousseff ficou irritada com as interpretações dadas pelo mercado financeiro ao pacote de energia divulgado na terça-feira e se preocupou especialmente com análises que apontavam "quebra de contrato" com as atuais concessionárias do setor elétrico. Para ela, isso pode arranhar a imagem do país como destino seguro de investimentos e não corresponde à essência da medida provisória que prorroga as concessões, por até 30 anos. No cálculo das indenizações, Dilma avalia que tudo ainda está em aberto, mas atribui a queda das ações nos últimos dias à falta de compreensão e às apostas "erradas" de analistas.
A reportagem é de Daniel Rittner e publicada pelo jornal Valor, 14-09-2012.
Logo de manhã, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, já havia reagido com desdém ao tombo das elétricas e atribuído a queda das ações de empresas do setor "à natureza das bolsas de valores". "As empresas não são obrigadas a aceitar a queda drástica que vai se impor a elas na conta de energia elétrica. Aquelas que não aceitarem terão que devolver a concessão ao governo federal, que fará uma nova licitação desses ativos e, por meio de nova licitação, se alcançará o mesmo resultado", disse Lobão.
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, frisou que "não há quebra de contrato nenhuma" e garantiu que não haverá perda de interesse dos investidores estrangeiros no setor elétrico brasileiro. Hubner também divulgou o cronograma oficial para renovar as concessões e aplicar os descontos anunciados nesta semana nas contas de luz.
Na segunda-feira, segundo o calendário apresentado pela Aneel, sairá o decreto presidencial que regulamenta a medida provisória que permite a prorrogação dos contratos. As atuais concessionárias precisam manifestar formalmente, até o dia 15 de outubro, interesse na renovação. As empresas de geração e de transmissão vão conhecer os "termos aditivos" aos contratos vigentes, incluindo as novas tarifas para seus ativos e o cálculo de eventuais indenizações para o montante de investimentos ainda não amortizados, em 1º de novembro. Depois, terão prazo até o dia 4 de dezembro para dizer se aceitam esses termos e se assinam mesmo a prorrogação dos contratos por até 30 anos.
A aplicação efetiva dos descontos nas tarifas para os consumidores residenciais, comércio e indústrias começa no dia 5 de fevereiro de 2013. As regras para 44 distribuidoras, cujas concessões vencem entre 2015 e 2017, só saem em março do ano que vem. Dilma chegou a mencionar, durante a solenidade no Palácio do Planalto, a possibilidade de quedas ainda maiores das tarifas com isso. Mas são "ganhos residuais", disse Hubner. Conforme explicou o diretor da Aneel, as distribuidoras - ao contrário do que ocorre com as usinas geradoras e as linhas de transmissão - já passam por revisões periódicas de suas tarifas, com repasse para o consumidor dos ganhos de eficiência obtidos pelas empresas.
Hubner afirmou que a Reserva Global de Reversão (RGR), a ser usada para o pagamento das indenizações às concessionárias para prorrogar os contratos com tarifas mais baixas, tem aproximadamente R$ 21 bilhões - cerca de R$ 16 bilhões em caixa e outros R$ 5 bilhões em créditos de empréstimos que ainda serão pagos. Para as indenizações, cujos valores finais ainda não foram calculados pela União, "gasta-se o fundo todo e um pouco mais".
Para ele, as empresas "estavam ganhando muito com o que chamamos de energia velha" e suas tarifas - na área de geração - ficavam acima do que os preços obtidos nos leilões de projetos como Belo Monte e Teles Pires.