O Brasil está fadado a ter crescimento medíocre no governo Dilma Rousseff, porque o modelo econômico dos últimos anos está esgotado. Esse é o argumento do economista Samuel Pessôa, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV, no artigo "O contrato social da redemocratização e seus limites", publicado na revista "Interesse Nacional".

A reportagem é de Patrícia Campos Mello e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 08-09-2012.

No momento em que se debate se a desaceleração da economia é conjuntural ou estrutural - o PIB cresceu menos de 1% no primeiro semestre, em comparação com o mesmo período de 2011 -, o artigo gerou discussão nos meios econômicos.

O crescimento no período Lula foi calcado na redução do desemprego e na elevação da capacidade utilizada, dois fenômenos que não voltarão a ocorrer, diz Pessôa, que é colunista da Folha.

Ele afirma que, de 2005 até hoje, o crédito e o aumento da renda real das classes menos favorecidas alimentaram o consumo e foram o combustível do crescimento.

A taxa de crescimento de consumo e investimento somados -taxa de absorção- ficou acima da taxa de crescimento da produção.

Esse modelo chegou a um limite porque eleva salários, corrói a competitividade e gera desindustrialização. "E Dilma é mais ideológica, faz a leitura de que a indústria é um setor especial, não vai permitir que a desindustrialização continue avançando."

Bráulio Borges, economista-chefe da LCA Consultores, é uma das vozes discordantes. "A ideia de que o modelo dos anos anteriores estaria esgotado não me convence", escreveu Borges em artigo na Folha semana passada.

"Primeiro, porque aqueles que advogam essa tese apontam que esse modelo teria se esgotado por ser baseado apenas em expansão do consumo, sem a contrapartida do investimento. Mas os próprios dados do IBGE mostram que esse não foi o caso: o peso do investimento no PIB, que foi de pouco mais de 16% na média de 2000 a 2007, saltou para cerca de 19% na média de 2008 a 2011."

Para Alexandre Schwartsman, professor do Insper e ex-diretor do Banco Central, o modelo só foi efetivo enquanto houve ganhos crescentes nos preços de commodities - que em 2011 atingiram um pico histórico.

"Com a desaceleração global, não vamos manter esses ganhos ano após ano", diz o colunista da Folha. "O modelo não está necessariamente esgotado, mas, com a nova realidade, ficamos com um crescimento bem abaixo do teto de 3%, em vez de 4,5%."

Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central e fundador da Gávea Investimentos, concorda com Pessôa.

"É natural e desejável que o consumo cresça, e que parte desse crescimento ocorra através do crédito, mas sem exageros. No entanto, o crescimento da demanda precisa vir acompanhado do crescimento da oferta, o que não vem acontecendo em ritmo suficiente para manter o crescimento do PIB em 4%, 5% ao ano", disse à Folha.

Segundo o Banco Central, o endividamento das famílias é de 43,4% da renda.

JUROS

No texto, Pessôa diz que uma das grandes bandeiras da presidente - a redução da taxa de juros - tem seus efeitos superestimados. Segundo ele, a redução do custo de rolagem da dívida pública terá impacto pequeno.

O setor público paga cerca de 5% do PIB de juros. Descontada a correção monetária e a tributação sobre os juros, os ganhos não passariam de 1,5% do PIB. "O efeito não é desprezível, mas não é a salvação da lavoura que vem sendo anunciada."

Mais à esquerda, o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, professor titular do Instituto de Economia (IE) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), vê simplismo nessa conclusão.

"A queda da taxa de juros vai gerar outros benefícios além da economia com o pagamento, os bancos estão criando novos instrumentos financeiros mais compatíveis com financiamento de longo prazo, que terão impacto no crescimento", diz.

No artigo, Pessôa também afirma que a série de medidas de desoneração e conteúdo nacional adotadas pelo governo nos últimos anos para estimular a indústria e o consumo reduzem a eficiência e a produtividade.

Segundo Schwartsman, o governo tenta usar o mesmo remédio aplicado após a crise de 2008 -mas dessa vez não está funcionando.

"Em 2008, as medidas de estímulo tiveram mais efeito porque saíamos de um nível de desemprego mais alto e utilização de capacidade mais baixa. Agora, a eficácia dessas mesmas medidas, que o governo tentou usar novamente, é limitada."

Luiz Fernando de Paula, presidente da Associação Keynesiana Brasileira e professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), discorda.

"Dada a conjuntura atual, de forte tendência à desindustrialização, é melhor do que nada. Fundamental é mexer no binômio taxa de juros alta/câmbio apreciado, combinado com uma política industrial inteligente que estimule exportações de maior valor agregado."

Economistas à esquerda e à direita concordam em um ponto: o novo pacote de concessões anunciado pela presidente Dilma, caso bem executado, vai no caminho correto -aumentar investimentos, a capacidade de oferta da economia brasileira.

É o contrário das medidas de estímulo dos últimos meses -mais focadas em aumentar o consumo com reduções de impostos.

Pacto social tornou alta de impostos possível, diz artigo

O economista Samuel Pessôa refuta a ideia disseminada de que houve grande crescimento nos gastos de custeio do governo nos últimos anos, principalmente na gestão do presidente Lula.

Segundo ele, os gastos não financeiros do governo aumentaram três pontos percentuais do PIB entre 1999 e 2011, saindo de 14,5% do PIB para 17,5% do PIB.

Mas o que mais cresceu foram gastos sociais (por causa da expansão do Bolsa Família), com avanço de um ponto percentual do PIB, e despesas com INSS (por causa da política de valorização do salário mínimo), que também aumentaram um ponto.

No mesmo período, os gastos com pessoal encolheram 0,1 ponto percentual do PIB e despesas administrativas caíram 0,5 ponto percentual.

Segundo o economista, o aumento dos gastos sociais faz parte do pacto social vigente desde a redemocratização, que privilegiou a distribuição de renda em detrimento do crescimento.

Até 2005, a distribuição de renda foi financiada por meio de elevações de impostos, e, depois disso, passou a alimentar o consumo, garantindo fôlego ao modelo de crescimento.