05 Setembro 2012
Em meio a um clima de confronto entre o governo federal e a bancada ruralista, deputados se reúnem hoje no plenário da Câmara numa tentativa derradeira de votar a medida provisória (MP) do Código Florestal.
Até a véspera da votação, o único consenso é que, se a proposta não for votada hoje, não haverá tempo para que ela seja aprovada até 8 de outubro. Nessa data, a MP, um complemento aos vetos feitos pela presidente Dilma Rousseff à norma ambiental, perde a validade.
A reportagem é de Erich Decat e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 05-09-2012.
Se a proposta "caducar", perderá efeito também o polêmico artigo que trata da recomposição vegetal de APPs (áreas de proteção permanentes) na beira dos rios.
Na análise dos deputados, se a MP não for votada, ocorrerá um "caos jurídico", uma vez que não haverá uma regra específica sobre a recomposição das APPs.
"Fica sem nada. Caímos num buraco negro", afirmou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Homero Pereira (PSD-MT).
Mesmo diante de um cenário de insegurança jurídica, integrantes da bancada ruralista afirmam que, se Dilma mantiver a disposição de vetar as mudanças feitas no texto aprovado na semana passada, vão obstruir a votação da MP para que a proposta perca validade.
A Comissão mista do Congresso que analisou a MP aprovou na quarta passada um artigo que altera o sistema de recomposição das APPs em beira de rio previsto na medida provisória. As mudanças reduziram o tamanho da área a ser replantada. As mudanças desagradaram ao Palácio do Planalto.
"Se não votar nesta semana, caduca. É responsabilidade deles", disse a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais).