Até 2014, serão investidos R$ 70 milhões na inovação tecnológica das cooperativas de coleta de resíduos sólidos, na capacitação dos catadores e na ampliação dos pontos de entrega voluntária. A proposta faz parte do modelo único de logística reversa para embalagens que a coalizão liderada pelo Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), reunindo 26 associações nacionais representativas de 80% das empresas que produzem, vazam e comercializam artigos com embalagens, vai apresentar no ano que vem ao Ministério do Meio Ambiente para o acordo setorial previsto no Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

A reportagem é de Paulo Vasconcellos e publicada pelo jornal Valor, 04-09-2012.

A ideia é promover o reforço da coleta seletiva municipal do lixo em parceria com as cooperativas de reciclagem, instalar pontos de coleta voluntária em todos os supermercados do país e realizar a primeira grande campanha nacional de educação ambiental. A primeira fase, até 2014, se concentrará nas doze cidades-sede da Copa do Mundo e deve atingir uma meta de redução de 22% dos resíduos recicláveis secos que vão para os lixões. A segunda etapa, de 2015 a 2035, é reciclar 45%.

“É uma grande oportunidade de fazer história ambiental. O Brasil já tem alguns trunfos em reciclagem no mundo. A gestão de resíduos sólidos brasileira talvez seja a que mais bem retrate a economia verde. O modelo não está pronto, mas temos todas as ferramentas para fazer a diferença”, diz Victor Bicca, presidente do Cempre.

Os acordos de logística reversa atingem cinco setores: embalagens de óleos lubrificantes, embalagens em geral, lâmpadas fluorescentes, eletroeletrônicos e descarte de medicamentos. O processo mais adiantado é do embalagens de óleos lubrificantes. A proposta do setor já passou por consulta pública, que está em processo de análise, e deve ser assinada ainda este ano. O edital para embalagens em geral foi publicado no Diário Oficial de 5 de julho. O setor tem até 5 de janeiro de 2013 para apresentar a proposta. O edital para a logística reversa de lâmpadas fluorescentes também já foi publicado.

Até o fim do ano deve ser publicado o edital de eletroeletrônicos. O de descartes de medicamentos está previsto só para o início do ano que vem. O Ministério do Meio Ambiente trabalha ainda na elaboração do Sistema Nacional de Informações de Resíduos (Sinir). O portal, que deverá ser alimentado por todos os órgãos municipais e estaduais e pelas empresas, deverá entrar em funcionamento até dezembro deste ano e vai servir ao gerenciamento dos acordos setoriais de logística reversa.

“Cada projeto de logística reversa tem a sua especificidade. Na de óleos lubrificantes, a embalagem é devolvida logo que o usuário abastece o carro. Já para o de lâmpadas fluorescentes é preciso definir pontos de coleta, com distância máxima entre os pontos para que o cidadão não tenha que andar muito para fazer o descarte. A logística reversa e a coleta seletiva serão implantadas de forma gradual e progressiva de acordo com a lei”, afirma Silvano Silvério, diretor de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente.

A proposta da coalizão coordenada pelo Cempre prevê a triplicação do número de cooperativa de catadores, expansão dos pontos de entrega voluntária, ampliação da coleta seletiva que hoje já é feita por 766 municípios, desoneração da cadeia de produção de reciclagem e medidas para acabar com a informalidade do setor com mudanças legais que simplifiquem a constituição de cooperativas. O acordo também prevê uma definição mais clara da organização da coleta por meio de parcerias entre as cooperativas e as prefeituras.

“Se em 2014 tivermos esses pontos em fase de implantação, principalmente com os postos para coleta de embalagens já instalados, será um grande avanço. Gostei particularmente porque, mais do que uma lei, existe um evento motivador para a mobilização de toda a sociedade”, afirma Walfredo Schindler, diretor-superintendente da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável (FBDS). “O conceito da parceria entre prefeituras e cooperativas é importante porque tem impacto no transporte dos descartes, que poderia inviabilizar o processo de reciclagem”, afirma Patrícia Guarnieri, professora da Universidade de Brasília (UNb).

Entidades de defesa do consumidor acreditam que houve um avanço na mobilização da sociedade em torno do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, mas defendem que é preciso acompanhar os processos de acordos setoriais para tentar influir nas soluções como forma de o usuário ser reconhecido. Há dúvida se o foco no descarte voluntário não deveria ser compensado com uma coleta mais eficiente nos domicílios e até com algum incentivo. “A coleta seletiva nas casas atende apenas 20% da população de São Paulo. Na Europa, a reciclagem é maior porque há máquinas em supermercados em que a coleta reverte em descontos para o consumidor que leva o lixo reciclável. Mas também é preciso definir melhor a fiscalização sobre o modelo de coleta seletiva”, diz João Paulo do Amaral, pesquisador do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec).

Consenso exigiu duas décadas de negociações

Era exatamente 1h36 da madrugada de 11 de março de 2010, quando o Congresso Nacional colocou um ponto final na Lei 12.305, após duas décadas de debate. “Foi um processo longo e difícil, tamanha a complexidade de se construir um marco legal que mexe com diferentes interesses e gera reflexos importantes em questões econômicas, ambientais e sociais”, avalia José Valverde, assessor parlamentar que participou como coordenador técnico da versão final da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Tudo começou em 1989, com o Projeto de Lei 389 sobre resíduos dos serviços de saúde, apresentado no Senado. O assunto decolou nos preparativos da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em 1992. Naquele ano, o então deputado federal Fábio Feldman (PV-SP) apresentou o Projeto de Lei 03333, para instituir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, arquivado mais tarde. Em 1998, um movimento parlamentar culminou com a criação de uma comissão especial tendo o deputado federal Emerson Kapaz (PPS-SP) como relator.

“Não houve evolução porque optou-se por um projeto de lei detalhista, que se mostrou inviável”, conta Valverde, hoje presidente do Instituto Cidadania Ambiental. Ao mesmo tempo, diz ele, o governo insistia em reforçar a responsabilidade das indústrias pelos resíduos pós-consumo, dentro do princípio do “poluidor-pagador”, que não teve receptividade do setor empresarial.

Em 2002, uma segunda comissão especial foi instituída sob a liderança do ex-deputado Ivo José (PT-MG), que também não prosperou devido a conflitos de interesses. Havia a oposição de setores produtivos descontentes, principalmente da indústria de recauchutagem de pneus, que importava resíduos para operar. O relatório apresentado pela comissão em 2006 foi engavetado.

Um ano depois, o assunto voltou à tona no Congresso Nacional, dentro de novos conceitos e de um ambiente político mais favorável. O Supremo Tribunal Federal havia decidido pela proibição da importação de pneus velhos e a iniciativa privada percebeu a necessidade de apoiar um marco nacional viável, diante das restrições que surgiam com a proliferação de diversas legislações estaduais e municipais.

Em 2007, formou-se um grupo de trabalho parlamentar sob coordenação do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), que prosperou inspirado no Projeto de Lei 1991, enviado naquele ano pelo Executivo. Entre as novidades, estavam o conceito de logística reversa do lixo reciclável para retorno às indústrias como matéria-prima, o viés social com a participação das cooperativas de catadores e a obrigatoriedade do planejamento do setor público sobre resíduos. “Depois foi agregado o conceito-chave de responsabilidade compartilhada em lugar do princípio do poluidor-pagador, superando o entrave que afastava o setor produtivo”, explica Valverde.

Apesar do alto grau de consenso, até o último instante o projeto foi alvo de reivindicações. Uma delas diz respeito à incineração para gerar energia, que é combatida pelas cooperativas de catadores, mas defendida por empresas de tratamento de resíduos, e acabou incluída como possível método para a reciclagem dentro de uma lista que prevê outras prioridades, a começar pela não geração de lixo.

A lei diferenciou “resíduo” de “rejeito” para especificar que apenas o lixo não reciclável pode ser levado para aterros, iniciativa que recebeu críticas por parte das empresas que operam essas áreas de despejo. Em outro ponto, a proposta inicial priorizava o uso de material reciclado nas embalagens, mas os fabricantes levantaram riscos de perda de competitividade e o item foi extraído do texto final.

Já a obrigação da logística reversa, que entraria em vigor após a sanção da lei, passou a ter prazos definidos posteriormente, a partir dos “acordos setoriais”. As propostas são convocadas pelo governo em editais e submetidas à aprovação do Comitê da Logística Reversa, criado pelo Decreto 7.404/2010, que regulamentou a lei e estabeleceu as normas para aplicá-la na prática. O acordo setorial para a reciclagem de embalagens de óleos lubrificantes será o primeiro a ser assinado este ano, segundo previsão do Ministério do Meio Ambiente. O setor de lâmpadas, com edital já lançado, deverá ser o próximo. Já o retorno obrigatório das embalagens em geral começa a valer no próximo ano.