22 Agosto 2012
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, deferiu recurso de habeas corpus em favor do fazendeiro Regivaldo Galvão, que cumpre pena de 30 anos em Altamira (PA) pela morte da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005.
A informação é de Carlos Mendes e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 22-08-2012.
O pedido de soltura havia sido indeferido pelo Superior Tribunal de Justiça. Segundo Marco Aurélio, ao negar a Regivaldo Galvão o direito de apelar da condenação em liberdade, o relator do processo no STJ "desconheceu por completo não só o pronunciamento anterior da Turma onde o pedido de habeas corpus foi julgado, como também ignorou o princípio da não culpabilidade do réu". A motivação da prisão teria se mostrado única, diz o ministro, e baseada apenas na condenação imposta pelo Tribunal do Júri.
Para o ministro, o juiz deu, a toda evidência, o acusado como culpado, muito embora não houvesse ocorrido a preclusão do veredito dos jurados.