Agricultores e gestores em busca de mudanças nas políticas públicas sobre sementes

As sementes crioulas, sugestivamente chamadas na Paraíba de Sementes da Paixão, são aquelas melhoradas e conservadas pelas famílias agricultoras ao longo de séculos, adaptadas às suas condições de solo e clima, às suas práticas de manejo e preferências culturais. Historicamente, as comunidades agrícolas têm sido responsáveis pela conservação de uma riquíssima diversidade de espécies e variedades, adaptadas aos mais diferentes usos e necessidades. Essa diversidade faz parte da estratégia produtiva desses agricultores: elas fornecem alternativas de alimentos, forragem, fibras e remédios ao longo do ano, entre outras vantagens, enriquecendo a dieta e diversificando as possibilidades de obtenção de renda.

A reportagem é de Flávia Londres, consultora da Agricultura Familiar e Agroecologia, e publicada no portal AS-PTA, 06-08-2012.

Apesar dessa enorme importância, ao longo das últimas décadas a legislação e as políticas públicas caminharam no sentido de colocar essa riqueza em risco. Até bem pouco tempo, as sementes crioulas sequer eram reconhecidas pela legislação brasileira: eram consideradas “grãos”, e não sementes, e ficavam excluídas de todas as políticas. Com a aprovação da nova Lei de Sementes (10.711), em 2003, as sementes crioulas passaram a ser oficialmente reconhecidas e ficou vedada sua exclusão de programas de financiamento ou de programas públicos de distribuição ou troca de sementes destinados a agricultores familiares. Essa mudança permitiu avanços importantes no trabalho de resgate, conservação e uso de sementes crioulas em muitas regiões do Brasil, mas algumas dificuldades permanecem.

Um dos fatores que estão na raiz desse problema é a dificuldade que têm os órgãos governamentais, bem como as instituições de pesquisa e ensino, de reconhecer a qualidade do material genético melhorado e manejado pelos agricultores familiares.

Para comprovar cientificamente a importância das variedades crioulas para a agricultura familiar do semiárido, a Rede de Sementes da Articulação do Semiárido Paraibano (ASA-PB), buscou apoio da Embrapa Tabuleiros Costeiros. Com recursos do CNPq, foram realizados, por três anos, ensaios de competição entre três sementes de variedades “comerciais” (duas das quais distribuídas pelo governo na região) e outras cerca de 20 variedades crioulas escolhidas pelos agricultores vinculados à rede. Esses ensaios comprovaram a qualidade – e em vários casos a superioridade – das sementes crioulas para os ambientes onde foram cultivadas.

Demonstrada a qualidade das sementes crioulas, resta o desafio de influenciar a formulação e execução de políticas públicas, para que elas promovam a conservação da agrobiodiversidade em benefício da agricultura familiar.

Justamente com o objetivo de debater essas questões e avançar no diálogo entre os órgãos de governo, instituições de pesquisa, organizações de agricultores familiares e sociedade civil, foi realizada na última semana, no interior da Paraíba, uma Oficina de Trabalho intitulada “Interação de políticas públicas com iniciativas de gestão comunitária de sementes locais protagonizadas por redes da sociedade civil no semiárido brasileiro”.