A presidente Dilma Rousseff decidiu manter o governo o mais distante quanto possível do julgamento do mensalão do PT, para evitar acusações de interferência e eventuais abalos institucionais. A orientação do Palácio do Planalto aos ministros é que todos mantenham a agenda de trabalho e deem continuidade aos projetos em andamento. O Executivo só deve se manifestar na hipótese de alguma questão "esbarrar" constitucionalmente com o Executivo.

A reportagem é de Raymundo Costa, Fernando Exman e Juliano Basile e publicada pelo jornal Valor, 26-07-2012.

Um exemplo de "esbarrão" ocorreu semana passada, quando o presidente do Supremo, ministro Ayres Brito, sugeriu que o tribunal poderia recorrer à Força Nacional de Segurança para aumentar a segurança em torno do prédio do STF, durante o julgamento. Entre as atribuições constitucionais da FNS não consta fazer a segurança de órgãos públicos. A sugestão causou mal-estar no governo, não só por não ter amparo legal, como por também passar uma impressão política negativa e errada.

Errada porque não há o menor indício de que a integridade do Supremo (do prédio e dos ministros), dos advogados de defesa e dos acusados está de alguma forma ameaçada. Apesar de a Central Única dos Trabalhadores (CUT) ter ameaçado fazer manifestações, na hipótese de considerar que o julgamento pode ser mais político que técnico, até agora não se configurou nenhuma situação que não possa ser resolvida pela Polícia Militar do Distrito Federal.

À exceção da manifestação da CUT, cujos termos foram depois amenizados, a situação em Brasília é de normalidade institucional. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), ligado a tendências mais radicais do partido, chegou a defender o "desarmamento" durante o julgamento. Apesar do mal-estar que a sugestão para o uso da Força Nacional causou no Executivo, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) procurou agir com diplomacia: não empregará a Força, mas a Polícia Federal vai dar uma ajuda na segurança do Supremo.

O julgamento do mensalão do PT desperta paixões políticas, dificilmente deixará de ser objeto de discursos da oposição no Congresso, na volta do recesso do Legislativo, e novos "esbarrões" entre os poderes podem acontecer, a exemplo do pedido de reforço para a segurança. Mas a presidente Dilma Rousseff quer, e deixou isso explícito a seus auxiliares, o Executivo o mais distante quanto possível do que acontecer no prédio em frente ao Palácio do Planalto.

Dilma quer evitar polêmicas com a Corte suprema. Para a presidente da República, o mensalão é um caso que será tratado por outro Poder, o Judiciário. O julgamento não é, portanto, assunto de governo.

No Palácio do Planalto avalia-se que o julgamento do mensalão pode até prejudicar o PT e atingir os réus daquilo que, na denúncia do Ministério Público Federal, foi chamado de "núcleo político" do suposto esquema de compra de votos no Congresso. Esse núcleo, entre outros, seria integrado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, durante anos - e ainda hoje - uma das principais lideranças do Partido dos Trabalhadores. Embora a presidente e os principais ministros sejam petistas, a determinação é que isso não deve de maneira alguma atrapalhar o funcionamento do governo.

Ao mesmo tempo em que toma precauções para evitar "esbarrões" institucionais, o governo prepara uma agenda própria de eventos e anúncio de medidas econômicas para agosto, durante o período em que o caso será julgado pelo STF. Com isso, cria um noticiário capaz de competir com aquele que será provocado pelos acontecimentos no STF.

Assim que retornar de Londres, Dilma retomará as discussões sobre o plano de conceder à iniciativa privada empreendimentos na área de infraestrutura, uma decisão polêmica no PT.

A presidente fica até sábado na Inglaterra, onde participará da cerimônia de abertura da Olimpíada de Londres, terá reuniões bilaterais e vai desencadear uma campanha para promover e valorizar a imagem do Brasil no exterior. A próxima Olimpíada será realizada na cidade do Rio de Janeiro, em 2016.

Também está prevista para a primeira semana de agosto a terceira reunião de Dilma com os principais empresários dos setores produtivo e financeiro, no Palácio do Planalto. Essa reunião pode até servir de palco para o anúncio das concessões de empreendimentos de infraestrutura - isso já aconteceu em encontros anteriores de Dilma com empresário, como no lançamento do Plano Brasil Maior.

Dilma, segundo fontes ouvidas pelo Valor, tem a exata dimensão de que sua candidatura e eleição é resultado político do chamado "pós-mensalão". Quando eclodiu o escândalo sobre o suposto esquema de compra de votos organizado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, a atual presidente da República era ministra de Minas e Energia. Nunca havia disputado uma eleição. O ex-presidente Lula decidiu transferi-la para a chefia da Casa Civil, onde ela substituiu Dirceu e, como gestora dos principais programas do governo, foi escolhida para disputar a eleição presidencial de 2010. Também por tudo isso - sejam os réus condenados ou absolvidos -, ela quer o governo distante do julgamento.

Um bom exemplo é a Advocacia Geral da União. Acostumado a acompanhar pessoalmente os julgamentos importantes do STF, o ministro Luis Inácio Adams, chefe da AGU, não deve ir à Corte durante os embates do processo do mensalão. No entendimento da AGU, não há necessidade de monitorar o julgamento, pois se trata de um processo penal em que o Executivo não está envolvido. A AGU atua apenas nos casos em que há alguma autoridade do governo como parte, o que não ocorre no mensalão. "Nós vamos saber das notícias pelos jornais, pelo Valor", disse Adams.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que foi sub-relator da CPI dos Correios, também vai evitar comentários sobre o julgamento. Para ele, o mensalão é um processo que compete ao STF decidir, um caso de outro Poder. A maioria dos ministros do governo deve seguir essa mesma conduta.

O STF também passou a tratar o processo do mensalão pelo seu nome técnico: Ação Penal 470. Ao evitar o uso da palavra "mensalão", a Corte quer evitar eventuais críticas dos advogados dos réus de que haveria qualquer pré-julgamento.