Líderes políticos dos 27 países da União Europeia fecharam acordo informal na noite de ontem para a liberação de € 120 bilhões em recursos para estimular projetos de infraestrutura e gerar empregos, combatendo a recessão.

A reportagem é de Andrei Netto e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 29-06-2012.

O Pacto de Crescimento e Emprego já tinha o aval de Alemanha, França, Itália e Espanha e deverá ser formalizado hoje, no segundo dia da reunião de cúpula em Bruxelas. O anúncio oficial da medida foi bloqueado ontem porque Mario Monti, primeiro-ministro italiano, exige um consenso sobre um mecanismo europeu de intervenção nos mercados de dívidas públicas, onde Roma e Madri estão sob pressão.

O pacto foi firmado nos mesmos termos que vinha sendo discutido nos encontros multilaterais de Roma e de Paris ao longo dos últimos sete dias. A maior parte dos recursos virá do desbloqueio e do aumento do capital do Banco Europeu de Investimentos (BEI), que será ampliado de € 50 bilhões para € 60 bilhões. O montante será investido em projetos de transporte e infraestrutura nos países mais prejudicados pela recessão e pelo desemprego, como Grécia, Espanha e Portugal. Outros € 10 bilhões virão dos chamados project bonds, títulos da dívida europeia, uma inovação, mas que será muito limitada em valor e em finalidade, sendo destinada apenas a investimentos, e não ao financiamento dos países. Os demais recursos serão obtidos pela liberação de fundos europeus já existentes. Assim, Bruxelas, Berlim e Paris quase não desembolsam dinheiro novo.

Sem avanço

A virtual aprovação de um Pacto de Crescimento deve ser considerada uma vitória do presidente da França, François Hollande, que desde sua campanha eleitoral condicionava as medidas de rigor exigidas pela Alemanha à reorientação da política europeia em direção a mais crescimento. Ainda assim, nenhuma das questões mais urgentes avançou até ontem. Temas como o aprofundamento da união política, econômica e monetária ainda são objeto de divergências e de veto por parte da chanceler da Alemanha, Angela Merkel.

Pela manhã, uma reportagem do Wall Street Journal chegou a informar que o ministro de Finanças da Alemanha, Wolfgang Schäuble, estaria de acordo com a mutualização das dívidas futuras da Europa por meio da criação de eurobônus. A contrapartida para tanto seria a criação de um cargo de supervisão dos orçamentos dos 17 membros da zona do euro. Ontem, a chancelaria alemã descartou essa possibilidade, assim como continua vetando a união bancária, que criaria instrumentos de supervisão continentais e mutualizaria as garantias.

Um terceiro foco de desentendimentos diz respeito à exigência de Itália e Espanha de que Bruxelas autorize a intervenção do Banco Central Europeu (BCE) ou do Mecanismo de Estabilidade Financeira (MEF) a intervirem em caso de aumento exagerado dos juros cobrados por títulos de dívidas soberanas. As opções na mesa de negociações é que as instituições possam comprar obrigações diretamente dos países (no mercado primário), ou adquirindo-os de investidores privados (no mercado secundário).

Os primeiros-ministros de Itália e Espanha, Mario Monti e Mariano Rajoy, defendem a medida porque desejam reduzir a pressão sobre os papéis de seus dois países, cujos yields superam os 6% - nível considerado insustentável em longo termo.

Para forçar uma negociação sobre o tema, Monti condicionou a aprovação do Pacto de Crescimento à adoção de alguma medida de integração com efeito de curto prazo sobre a crise das dívidas. A Alemanha e a Holanda são dois dos países que resistem à iniciativa.