30 Mai 2012
A bancada ruralista da Câmara dos Deputados deve atrapalhar as discussões e o andamento da Medida Provisória 571. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) deve apresentar quase 50 emendas ao texto, que visa suprir os espaços deixados com os 12 vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo código. Além disso, alguns parlamentares querem entrar com um mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a MP é inconstitucional.
A reportagem é de Tarso Veloso e publicada pelo jornal Valor, 30-05-2012.
O setor jurídico da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) já elaborou cerca de 50 emendas que devem ser apresentadas pelos parlamentares até sexta-feira, informou o presidente da FPA, deputado Moreira Mendes (PSD-RO). "Vamos propor várias mudanças ao texto. Meu partido, por exemplo, deve apresentar uma emenda para tentar chegar a um meio termo entre o que foi aprovado na Câmara e no Senado", disse Mendes.
Além disso, Moreira disse que alguns parlamentares querem entrar com um mandado de segurança contra a medida provisória. O argumento principal da ação será que a MP foi editada antes de todas as etapas do processo de análise do Código Florestal tivessem sido esgotadas, pois ainda haverá discussão no Congresso em relação aos vetos feito pela presidente Dilma Rousseff. "Isso é desrespeito. O governo quer legislar em cima de algo que já foi decidido pela Câmara", disse o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que se dispôs a assinar um mandado.
Até o fechamento desta edição alguns parlamentares já haviam sido escolhidos para compor a comissão especial mista da MP. Dos 18 nomes, quatro já haviam sido confirmados. O senador Luiz Henrique (PMDB-SC) será o relator. Além dele, já haviam sido definidos os deputados federais Elvino Bohn Gass (PT-RS), para presidir a comissão, Paulo Piau (PMDB-MG) e Edinho Araújo (PMDB-SP).
Ontem à tarde, Luiz Henrique já havia se reunido com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, para discutir a tramitação da matéria. O senador já avisou que mudará "apenas o mínimo possível" do texto que foi encaminhado pelo governo.
Luiz Henrique foi relator do código em três comissões do Senado e é homem de confiança da ministra Izabella Teixeira. Bohn Gass é ligado à agricultura familiar, setor que Dilma quer beneficiar com a MP.
Além disso, o governo retificou o texto publicado na segunda-feira, permitindo o plantio de espécies exóticas na recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) apenas aos pequenos produtores. Antes da mudança, a medida permitia que todos os proprietários utilizarem variedades exóticas na recomposição das áreas verdes. Agora, somente propriedades de até quatro módulos fiscais estão autorizadas a usar essas espécies.
A comissão pode ser instalada amanhã e terá 60 dias, prorrogáveis por mais 60, para apreciar a MP. O prazo para apresentar emendas vai até segunda-feira. A estratégia da bancada ruralista é fazer pequenos ajustes numa lei que eles já veem como favorável.