27 Abril 2012
Com o argumento de que o novo Código Florestal causa um "retrocesso nas conquistas sociais", organizações de defesa do ambiente pretendem entrar com uma ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar as mudanças assim que a presidente Dilma Rousseff sancionar o texto.
"A presidente sinaliza que vetará apenas a questão da anistia aos desmatadores, mas há outras questões que preocupam ainda mais, como o desguarnecimento dos topos de morro e das APPs [Áreas de Preservação Permanente]", afirmou o presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy. "A Constituição garante que as conquistas sociais não podem retroagir, então entendemos que esse retrocesso pode ser combatido por via judicial", comentou.
A reportagem é de Raphael Di Cunto e publicada pelo jornal Valor, 27-04-2012.
A Proam, junto com outras entidades, conversa com representantes do Ministério Público para ingressar com ação de inconstitucionalidade (Adin) contra os pontos que avalia prejudiciais ao ambiente na nova legislação.
O novo Código Florestal foi aprovado na Câmara dos Deputados na quarta-feira, com a derrota do texto defendido pelo governo federal, que já tinha sido aprovado no Senado. A versão vitoriosa foi o parecer do relator, Paulo Piau (PMDB-MG), que favorece o agronegócio e retira as regras de replantio das APPs, o que anistia as propriedades onde houve desmatamento.
O texto também reduz a área de preservação na margem de rios pequenos - com até dez metros de largura - de 30 metros para 15 metros. Segundo Bocuhy, isso trará sérios danos para as cidades devido ao aumento da área impermeável. "A diminuição da capacidade de armazenamento dos rios acirrará o problema das inundações e aumentará a poluição, que ficará mais concentrada devido ao menor volume de água", afirmou.
O ambientalista calcula que, com a retirada de APPS do topo de morros, a proteção de regiões importantes do cinturão verde de São Paulo, por exemplo, cairá de 90% dos morros para zero. "O desmatamento nessas áreas é perigoso. A erosão no topo de morro provoca deslizamento, assoreamento dos rios e perda da biodiversidade", alega.
Bocuhy, que participa do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), pretende conversar com os candidatos a prefeito neste ano sobre o projeto Metrópoles Sustentáveis, que mede a capacidade do município de fazer novas mudanças no ecossistema. "Os prefeitos sempre trabalham para administrar a crise, mas não pensam no longo prazo. São Paulo já chegou ao limite das mudanças que poderiam ser feitas, é fundamental que os candidatos saibam disso", disse.
