Em defesa dos territórios e dos direitos dos povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais populações tradicionais

Os bispos reunidos na 50ª Assembleia Geral (AG) em Aparecida (SP) divulgaram nesta terça-feira uma nota em defesa dos territórios e dos direitos dos povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais populações tradicionais.

A informação é do Boletim da CNBB, 24-04-2012.

Diz a nota “Sem a garantia do acesso à terra, elemento base da cultura e da economia dessas populações, elas continuarão a sofrer opressão, marginalização, exclusão e expulsão, promovidas por empresas depredadoras, pelo turismo, a especulação imobiliária, o agronegócio e pelos projetos governamentais, como as grandes barragens, que têm invadido áreas cultivadas, alterando o ciclo da vida dos rios e provocando o despovoamento de suas margens”.

Os bispos lamentam o adiamento das demarcações e a exploração das terras dos povos tradicionais. Na nota, eles chamam a atenção para as condições do povo Guarani-Kaiwá, no Mato grosso do Sul, que estão vivendo “um verdadeiro genocídio”.

Em relação aos povos quilombolas, os bispos denunciam a morosidade no reconhecimento dos territórios. Para o presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), dom Enemézio Lazzaris, o que mais tem preocupado a CNBB não é somente a demarcação das terras, mas a reintegração daquelas ocupadas indevidamente. “Nós precisamos da demarcação mas também do reconhecimento das terras que já pertencem aos índios e aos quilombolas”.

Dom Enemézio explicou que no Pará, Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, são mais 50 dioceses com comunidades indígena. “Nesses locais temos uma corrida pela terra, se passa por cima de seus ocupantes, para que ela seja usada para o lucro, sem se levar em conta o meio ambiente e sem se respeitar as comunidades que ali sempre habitaram”.

Eis a nota

Nós, Bispos do Brasil, reunidos na 50ª Assembleia Geral, reafirmamos nosso compromisso com os povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e demais populações tradicionais, pelo fortalecimento de suas identidades e organizações próprias, na defesa dos seus territórios, na educação intercultural bilingue dos povos indígenas e na defesa de seus direitos.  “A partir dos princípios do Evangelho, apoiamos a denúncia de atitudes contrárias à vida plena em nossos povos de origem e nos comprometemos a prosseguir na obra da evangelização (...), assim como a procurar as aprendizagens educativas e de trabalho com as transformações culturais que isso implica” (cf. DAp 530).

A Constituição Federal de 1988, ao confirmar o direito territorial dos povos indígenas e das comunidades quilombolas, bem como dos pescadores artesanais e outras populações tradicionais, representou muito mais do que a necessária reparação do erro histórico da apropriação de suas terras e da escravidão. É o reconhecimento da sociedade brasileira de que para esses povos a terra e a água são um bem sagrado, que vai além da mera produção para sobrevivência, não se reduzindo à simples mercadoria. É patrimônio coletivo de todo um povo, de seus usos e costumes, assim como a apropriação dos seus frutos.

Ao Governo Federal, cabe o dever constitucional de reconhecer, demarcar, homologar e titular os territórios indígenas, quilombolas e das demais populações tradicionais, ressarcindo seus direitos, passo fundamental e determinante para garantir sua sobrevivência. Sem a garantia de acesso à terra, elemento base da cultura e da economia dessas populações, elas continuarão a sofrer opressão, marginalização, exclusão e expulsão, promovidas por empresas depredadoras, pelo turismo, a especulação imobiliária, o agronegócio e pelos projetos governamentais, como as grandes barragens, que têm invadido áreas  cultivadas, alterando o ciclo de vida dos rios e provocando o despovoamento de suas margens.

Lamentamos profundamente o adiamento dos procedimentos administrativos de demarcação, a invasão e a exploração das terras dos povos tradicionais. Chamamos especial atenção para as condições de confinamento e os assassinatos que vitimam o povo Guarani-Kaiowá, no Mato Grosso do Sul. Um verdadeiro genocídio está em curso, maculando a imagem de nosso País como defensor dos direitos humanos.

Repudiamos, de modo veemente, o ataque desferido pela bancada ruralista e outros segmentos do Congresso Nacional aos direitos dos povos indígenas, consignados em nossa Carta Magna, através de proposta de emenda constitucional, a PEC 215/2000.

Em relação às comunidades quilombolas, preocupa-nos a morosidade no reconhecimento dos seus territórios. Rejeitamos a sórdida estratégia de questionar a constitucionalidade do processo de titulação de suas terras, de modo a impedir os trâmites legais que atendam aos seus legítimos anseios.

Conclamamos o Governo brasileiro ao cumprimento da Constituição Federal e dos instrumentos internacionais dos quais o Brasil é signatário, especialmente a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT; à proteção dos direitos dos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e das demais populações tradicionais, como forma de pagamento da dívida histórica que o Brasil tem com esses povos, demarcando e homologando os seus territórios, impedindo sua invasão, em defesa dos mais pobres e vulneráveis em nosso País.

Sob a proteção de Maria, a quem invocamos como Rainha e Padroeira, Nossa Senhora Aparecida, confiamos a proteção do nosso povo que constrói, na fé e esperança, um Brasil verdadeiramente para todos.

Aparecida – SP, 23 de abril de 2012

Raymundo Cardeal Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB

Dom José Belisário da Silva
Arcebispo de São Luís do Maranhão – MA
Vice-presidente da CNBB

Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília - DF
Secretário Geral da CNBB