Por: Cesar Sanson | 23 Abril 2012
“Regulamentação do Ministério de Minas e Energia, que normatiza o que é definido como ‘troca de energia ativa’, deve ser saudada como um primeiro passo no reconhecimento do sol como fonte de energia elétrica”. O comentário é de Ivo Poletto, coordenador do Forum Mudanças e Climáticas e Justiça Social em seu blog, 22-04-2012.
Participando de seminário sobre o Modelo Energético brasileiro, promovido pela Secretaria Geral do Governo e pela Plataforma Operária e Camponesa de Energia, liderada pelo MAB, foi possível perceber que sociedade civil e governo federal não falam a mesma linguagem em relação à energia.
Pelo lado do governo, tudo é pensado em relação ao crescimento econômico, previsto para algo em torno de 5% para os próximos anos, tem como objetivo antecipar-se às necessidades dos consumidores e a energia sempre é pensada como uma mercadoria.
Já a sociedade questiona a previsão de crescimento, não aceita que a energia, como a água e outros bens naturais essenciais à vida, sejam reduzidos à condição de mercadorias, insiste que se deve priorizar a revisão do destino da energia produzida, aumentar a eficiência energética em todo o processo de produção, distribuição e uso, e quer que sejam levadas a sério as fontes mais limpas de energia, como o sol e os ventos. Além disso, insiste na necessidade de avançar em mudanças estruturais do sistema capitalista dominante no Brasil.
Em termos mais gerais, ficou claro no seminário que o grande desafio não é de caráter técnico ou de planejamento. Antes disso, é fundamental redefinir a Política Energética através de um processo efetivamente democrático, em que a cidadania participe da decisão. Uma vez definida, ainda assim o processo de planejamento e de execução deve continuar aberto ao diálogo com a sociedade.
Em todo esse esforço de diálogo, num evento que pode sinalizar mudança na forma tecnocrática e autoritária de implementação da política energética, pouco se levou em conta que a decisão política em relação à produção e uso da energia elétrica deve ter presente os desafios que a Terra está apresentando aos seres humanos. Se não houver diminuição de consumo de bens naturais, se não diminuir a emissão de gases de efeito estufa, se não for superado o sistema que exige produção e consumo em crescimento constante, as condições de vida se tornarão cada dia mais difíceis.
Nesse contexto, a regulamentação do Ministério de Minas e Energia, que normatiza o que é definido como "troca de energia ativa", deve ser saudada como um primeiro passo no reconhecimento do sol como fonte de energia elétrica. Permite que a família se torne produtora de energia e jogue a energia produzida na Rede Pública. Um novo tipo de relógio marcará tanto a energia produzida como a consumida, gerando um débito ou um crédito para os meses seguintes. A prática das famílias poderá forçar um avanço nesta relação, exigindo que os créditos sejam pagos pelas empresas, como acontece em outros países; isso possibilitaria, por exemplo, que famílias do Semi-Árido brasileiro complementassem sua renda com a venda de energia elétrica, uma vez que estão em região muito favorável de insolação, e essa renda poderia significar o fim de sua dependência das "bolsas" do governo federal ou dos governos estaduais.
