20 Abril 2012
O relatório do novo Código Florestal, divulgado ontem pelo relator Paulo Piau (PMDB-MG), deixará para os Estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), a definição sobre a extensão das faixas de recuperação de vegetação obrigatória em Áreas de Preservação Permanentes (APPs) desmatadas até julho de 2008.
A reportagem é de Tarso Veloso e Daniela Martins e publicada pelo jornal Valor, 20-04-2012.
A proposta para a recuperação das APPs, que deve votada na terça-feira, pode ser definida projeto de lei ou medida provisória do Executivo. Sem isso, o processo todo pode levar até dois anos em razão do prazo para o PRA. As regras gerais devem ser estabelecidas pela União em até seis meses após a lei. As normas específicas ficariam com os Estados.
O relator disse que o Senado errou ao querer tratar faixas de preservação nas beiras de rios para todo o país. Para ele, "não faz sentido" criar uma regra em Brasília, que definirá, de antemão, normas para todo o Brasil. "É pouco inteligente criar regras de Brasília que valerão para o país inteiro".
O relatório delega ao Poder Executivo a decisão sobre como será recomposta a mata ciliar nas margens de rios considerados de "situação crítica". Nas propriedades sem obrigação de realizar a recomposição, estão mantidos o mínimo de 30 metros e o máximo de 500 metros para as APPs, segundo a largura do rio.
O texto do Senado estabelecia que nos rios até dez metros, a recomposição seria de 15 metros. Em rios maiores, nos imóveis de até quatro módulos fiscais, isso seria correspondente à metade da largura dos cursos d'água. Acima dos quatro módulos, o Conselho Estadual de Meio Ambiente deveria ser consultado, mas a metade da largura do rio deveria ser respeitada - com mínimo de 30 metros e máximo de 100 metros.
O relator do Código no Senado, Jorge Viana (PT-AC), disse que o texto de Piau "beira a irresponsabilidade" porque "desmontou" o trabalho anterior. "É ruim para o meio ambiente e para o produtor. É muito ruim. Ele fez 21 alterações e todas elas prejudicando o meio ambiente. O produtor também continua com a insegurança jurídica", disse.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse que o texto de Piau é melhor que o parecer de Viana. "O Senado melhorou bastante, mas em poucos pontos piorou. Do que piorou, Piau conseguiu minimizar o que ficou ruim", disse.
O relatório mobilizou o PT, já que o governo defende o texto dos senadores. Para evitar uma nova derrota, o PT vai mapear as mudanças feitas por Piau. A bancada discutirá o tema na terça-feira. Antes disso, vão pressionar o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), e o vice-presidente Michel Temer.
