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Comissão Brasileira Justiça e Paz preocupada com decisão do Superior Tribunal de Justiça

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02 Abril 2012

A Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP), organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) manifestou sua perplexidade e preocupação com a decisão da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomada na terça-feira, 27, mudando a jurisprudência anterior, que determinava a presunção de violência no crime de estupro contra menor de 14 anos.

Clique aqui e leia a nota oficial da Comissão Brasileira Justiça e Paz.