29 Março 2012
A presidente Dilma Rousseff pretende lançar até junho, de forma paralela, o marco regulatório para o terceiro setor e a criação do fundo de financiamento de Organizações Não Governamentais (ONGs) com recursos de estatais. As novas regras de financiamento e de prestação de contas de entidades da sociedade civil devem passar a vigorar até o fim deste semestre.
A reportagem é publicada pelo jornal Valor, 29-03-2012.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho (PT), apresentou detalhes do fundo de financiamento das ONGs e disse que o governo federal quer criar uma "fonte autônoma" para as entidades da sociedade civil com recursos de empresas estatais e privadas. "A ideia é ter um fundo que permita que as entidades brasileiras - que antes dependiam muito da ajuda internacional e agora não recebem mais esses recursos - tenham condições de sobreviver e realizar seus projetos", explicou o ministro. "Dará autonomia de gestão para as organizações", comentou Carvalho.
O fundo deve começar com um caixa de, pelo menos, R$ 200 milhões. Segundo o ministro, o BNDES destinará R$ 100 milhões, a Petrobras está disposta a colocar R$ 50 milhões e os outros R$ 50 milhões devem sair da Fundação Banco do Brasil. "Pode vir a ser o embrião de uma nova fonte de financiamento para as organizações", afirmou o ministro ontem, ao participar do 7º Congresso do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife), em São Paulo. Esse fundo deve ser gerido pelas próprias entidades da sociedade civil e a governança deve ter um conselho consultivo, composto pelo terceiro setor e pelos financiadores.
Carvalho deve apresentar o projeto de criação do fundo em abril e a previsão é que a proposta seja aprovada ainda no primeiro semestre. O marco regulatório para as ONGs deve seguir o mesmo calendário. No mesmo período o ministro pretende apresentar à presidente as regras para contratos do governo com o terceiro setor.
A prestação de contas das entidades deve ser alterada para evitar desvio de recursos e o repasse a entidades fantasmas. Esses problemas foram denunciados recentemente em contratos dos Ministérios do Trabalho e dos Esportes com ONGs. "A forma de prestar contas de uma entidade não pode ser a mesma de uma prefeitura, que tem todo o aparato formal para prestar conta. Temos que buscar uma forma mais simples, mas não menos transparente para essa relação entre ONGs e governo", disse Carvalho. "Temos clareza de muita picaretagem que acabou acontecendo porque muita gente viu que fundar uma ONG era uma forma de conseguir dinheiro público [de forma] fácil e sem controle", afirmou.
O secretário-geral da Presidência comentou que o governo fará um "grande censo" das organizações da sociedade civil, incluindo o mapeamento georreferenciado dessas instituições.