23 Março 2012
Cientistas e integrantes de mais de 50 movimentos sociais entregaram ontem uma representação ao Ministério Público Estadual em Cuiabá (MT) contestando a constitucionalidade da lei estadual n.º 8830, de 2008, que versa sobre a gestão dos recursos da Bacia do Alto Paraguai.
A reportagem é de Karina Ninni e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 23-03-2012.
O ato é parte de uma estratégia para impedir o avanço do projeto de lei 750/2011, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT). Segundo pesquisadores, o projeto de Maggi é "a lei estadual piorada". Entre os pontos polêmicos da proposta do senador está a suspensão, por cinco anos, da pesca profissional nessa região.
"A lei estadual peca porque omite totalmente essas populações que vivem na região. O projeto de lei de Maggi não omite, mas coloca em risco a atividade principal de várias comunidades tradicionais pantaneiras", diz a ecóloga Solange Ikeda, da Universidade do Estado de Mato Grosso.
Maggi afirma que está tentando combater a diminuição dos estoques pesqueiros e proteger a fauna e flora daquela região.
"Sei o que todo pescador sabe. Há 20 anos eu ia ao Pantanal pescar e tinha uma quantidade de peixes enorme à disposição. A população foi diminuindo e o tamanho, também. A intenção é chamar as universidades, os pesquisadores e chegar a um consenso do que pode ser feito", disse.
A professora Solange chama a atenção dos parâmetros para o estabelecimento de áreas de preservação permanente (APPs) ao longo de rios. "A lei estadual, que consideramos inconstitucional, reza que o estabelecimento das APPs em margens de rio deve observar o nível mais alto durante a seca. O projeto de lei do Maggi diz que deve ser o mais baixo durante a seca", diz.
"A Comissão de Constituição e Justiça do Senado julgará a constitucionalidade do projeto. Ele é uma proposta inicial, que será emendada por parlamentares até a votação em plenário", rebate o senador.
Para o coordenador do Fórum de Luta das Entidades de Cáceres, Isidoro Salomão, Maggi agiu sem ouvir a comunidade. "Nasci na beira do rio e tenho 49 anos. Acho que os pantaneiros têm de ser consultados. Proibir a pesca é acabar com a cultura pantaneira."