15 Março 2012
O deputado federal Marco Maia (PT), presidente da Câmara dos Deputados, comprometeu-se na manhã desta quarta-feira, 14 de março, a colocar em votação a Proposta de Emenda Constitucional 438, mais conhecida como PEC do Trabalho Escravo, na semana antes de 13 de maio, data em que se comemora a Abolição da Escravidão no Brasil. A promessa foi feita em encontro com a Comissão Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), frente que reúne representantes da sociedade civil e de diversos órgãos do governo, e da qual a Repórter Brasil faz parte. Maia deve escolher o dia 8 de maio para a votação.
A informação é do sítio Repórter Brasil, 14-03-2012.
“Para ser aprovada, a proposta precisa de 308 votos. No PT, não vejo dificuldades para isso. É preciso conversar com os líderes dos outros partidos. A pressão é dos setores mais conservadores”, afirmou Maia. A PEC 438 prevê a expropriação de terras em que for constatada a exploração de trabalhadores em condições análogas às de escravos. Sujeitar pessoas à escravidão contemporânea é crime previsto na legislação brasileira, no artigo 149 do Código Penal.
A PEC 438 já passou pelo Senado e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em agosto de 2004. Desde então, está parada. O texto sofreu modificações para incluir propriedades urbanas entre as que podem ficar sujeitas à expropriação, mas, segundo, os parlamentares, é possível submeter apenas esta mudança à nova votação no Senado. A sugestão de que a votação fosse realizada na semana da Abolição foi feita pelo senador Cristovão Buarque (PDT-DF), que participou do encontro. Também esteve presente o deputado Domingos Dutra (PT-MA), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara.
“A aprovação da PEC pode representar uma segunda abolição para o Brasil”, afirmou a ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário, que ressaltou durante o encontro o apoio do Governo Federal à aprovação.