13 Março 2012
Projeto de lei prevendo a criação de um banco genético e a obrigatoriedade de os condenados por crimes violentos se submeterem à extração de DNA é a polêmica da vez no meio jurídico. O assunto, com os delicados questionamentos éticos que suscita, será discutido hoje em um congresso que reunirá, na Unisinos, especialistas nacionais e internacionais sobre codificação genética destinada a investigações criminais.
A informação é do jornal Zero Hora, 13-03-2012.
De acordo com a proposta, já aprovada no Senado, a identificação genética será armazenada em banco de dados sigiloso, ao qual a autoridade policial poderá ter acesso mediante pedido à Justiça. Antes de ir à Câmara, o Ministério da Justiça promove o debate. A professora da Unisinos Taysa Schiocchet submeteu ao ministério sua pesquisa sobre o assunto. Ganhou, então, um edital para promover o congresso.
Se há consenso quanto ao avanço científico com o banco genético, restam dúvidas quanto a questões éticas – como o princípio segundo o qual ninguém pode produzir prova contra si mesmo e o mau uso de informações genéticas. Entre outros, estarão no evento Guilherme Jacques, perito do Instituto Nacional de Criminalística. Da Grã-Bretanha, vem Helen Wallace, diretora da GeneWatch, que participou da decisão da Corte Europeia que condenou o governo britânico devido ao uso de amostras genéticas.
– Há bancos inclusive em Porto Alegre. O que tem de novo é a obrigatoriedade – diz Taysa, que estimula a proposta, mas pede cautela.
O assunto, segundo ela, é “delicado”, pelo mau uso que se possa fazer da tecnologia.
– Já foi feito isto, de traçar um perfil segundo características biológicas.
A preocupação é de respeitar direitos fundamentais e não dar brechas a “estigmatizações”, na definição de Taysa. Por isso, o projeto procura destinar o banco genético para casos pontuais.
Jacques contesta eventuais preocupações:
– O DNA inteiro de uma pessoa possui 3 bilhões de letras e muitas informações pessoais, inclusive sobre as características físicas e de saúde. O perfil genético é um conjunto de 13 pares de números que nada dizem a respeito das características físicas ou de saúde da pessoa.
“Há falta de informação”
Guilherme Jacques, perito criminal, defensor da criação do banco genético de criminosos violentos, diz que, mais que uma polêmica, o que há em relação ao projeto é “falta de informação”.
Eis a entrevista.
A extração obrigatória do DNA é autoincriminatória?
Seria como a identificação criminal. Nossa Constituição diz que, quando se apresenta a identidade, ninguém pode pegar impressões digitais à força, salvo nas hipóteses previstas em lei. Que hipóteses são essas? Quando tu estiveres com documento rasurado, tiveres dois nomes, o juiz entender que é essencial para as investigações. Há exceções.
Tendo um banco genético e a obrigatoriedade de o criminoso extrair o DNA, como evitar a montagem de um perfil e a estigmatização?
O que há é falta de informação, é impossível fazer isso. O perfil genético não é nada mais nada menos que 13 números que aparecem. Imagina um código de barras em um produto. O código de barras não informa se o produto é ruim, é bom ou está vencido. Serve só para identificar o produto.
Mas se juntarem códigos de barra com várias características coincidentes e formarem o perfil de pessoas que tenderiam ao crime?
Não funciona assim. As regiões do DNA que analisamos são regiões hipervariáveis, não associadas a características físicas, comportamentais ou de saúde.
O projeto, então, não apresenta riscos?
O mais imporante é esclarecermos. Há milhões de mitos, imaginários férteis. Temos de compreender que isso causa consequências. Estamos 10 anos atrasados no uso dessa tecnologia. Nossa demora tem um resultado prático que é criminoso solto e inocente preso. Te dou o exemplo dos mitos em torno da vacinação. Teve muita gente que morreu achando que vacina era ruim. Cultuar mitos é um tiro no pé. O que precisamos é de novas ferramentas de perícia.
