10 Março 2012
"Localizado no município de Chupinguaia (RO), a ocupação Água Viva, está sofrendo um violento processo de criminalização por parte da polícia e do poder judiciário regional. Após terem reocupado o imóvel recentemente, foi deflagrada uma operação militar conhecida como Operação Gaia I, em que foram emitidos 14 mandados de prisão contra lideranças e trabalhadores rurais. Três destes mandados já foram cumpridos, sendo que uma liderança dos trabalhadores, o presidente do Sindicato dos trabalhadores rurais de Vilhena e um vereador do município de Chupinguaia que apoiavam o movimento encontram-se sumariamente presos no presídio em Vilhena", informa Afonso Chagas, mestrando do PPG em Direito da Unisinos e colaborador do Instituto Humanitas Unisinos - IHU.
Eis o artigo.
A Comissão Pastoral da Terra Regional Rondônia, divulga em sua página, nota pública contra a criminalização dos movimentos sociais na região do cone sul de Rondônia. Esta região conhecida como é tradicionalmente conhecida como região de conflitos fundiários pela posse da terra, violência, latifúndios e grilagem. É nesta região também onde está localizada a Gleba Corumbiara que foi parte integrante e fundamental do Projeto do Governo Militar, por meio do INCRA, para destinar grandes áreas de terras a empresários do sul. Em outras palavras, aos pequenos colonos o INCRA reservava lotes de 50 hectares, para pagamento em parcelas e para os empresários, através de Contratos de Concessão de terras públicas ou de Alienação, a preços irrisórios, as áreas destinadas eram de 2 mil hectares.
O resultado foi que a maioria destes empresários negociava a extração ilegal de madeiras e muitos sequer chegaram a conhecer a área. Estas grandes concessões de terras públicas serviram também para a especulação imobiliária e, em pelo menos duas situações conhecidas, para a histórica violência e massacres contra os povos indígenas (Canoe e Akuntsu), registrados pelo cineasta Vincent Carelli, na década de 1980 (Corumbiara) e ainda o conhecido massacre de Corumbiara, contra os camponeses em 1995, no Acampamento Santa Elina.
Um grande número desses latifúndios grilados e abandonados, cujos contratos nunca foram cumpridos, nos últimos anos passaram a ser ocupados por trabalhadores rurais sem terra, que começaram a morar e a produzir nos mesmos, ao mesmo tempo em que o INCRA foi ajuizando ações na Justiça federal para retomada ou reversão de tais imóveis para a União. Um destes imóveis, localizado no município de Chupinguaia (RO), conhecido como ocupação Água Viva, está sofrendo um violento processo de criminalização por parte da polícia e do poder judiciário regional. Após terem reocupado o imóvel recentemente, foi deflagrada uma operação militar conhecida como Operação Gaia I, em que foram emitidos 14 mandados de prisão contra lideranças e trabalhadores rurais. Três destes mandados já foram cumpridos, sendo que uma liderança dos trabalhadores, o presidente do Sindicato dos trabalhadores rurais de Vilhena e um vereador do município de Chupinguaia que apoiavam o movimento encontram-se sumariamente presos no presídio em Vilhena.
A justiça local, mesmo informada, ignora a denúncia da presença de pistoleiros na área bem como seus mandantes, das sucessivas tiros disparados contra os trabalhadores, incêndios de lavouras e moradias e outras intimidações. Prefere tratar as lideranças e os trabalhadores como terroristas, baderneiros e acusá-los de formação de quadrilha. Eis o nome das lideranças presas: Udo Wahlbrink (Presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vilhena), Roberto Ferreira Pinto (Vereador de Chupinguaia) e Diorande Dias Montalvão (Liderança do Acampamento Água Viva).
Na referida nota pública, que foi assinada por dezenas de lideranças dos movimentos sociais, religiosos e advogados, a CPT/RO ainda informa que a denúncia da criminalização dos movimentos sociais da região já foram apresentadas junto à Secretaria de Direitos Humanos de Presidência da República e na Ouvidoria Agrária Nacional, sem que nada tenha sido feito até o momento.
As lideranças da ocupação, assim como o Presidente do STR e o Vereador, são acusados de crime de desobediência, de esbulho possessório e formação de quadrilha. Ou seja, as mesmas históricas alegações utilizadas para criminalizar as organizações dos trabalhadores. Assim, a luta pela terra, facilmente deixa de ser um problema social e político e passa a ser um problema de polícia. Reivindicar direitos passa a ser uma ação criminosa. Há cerca de mais ou menos um mês, numa outra ocupação (Barro Branco), no mesmo município, os trabalhadores apreenderam e entregaram à polícia dezenas de armas ilegais portadas por “jagunços” que vigiavam a fazenda. Nenhuma investigação foi feita e ninguém foi responsabilizado.
A manutenção da prisão das lideranças, sem prova, apenas suspeitas, confirma a tendência da criminalização generalizada dos movimentos sociais na região. Os crimes da “grilagem”, da violência e das ameaças às lideranças e trabalhadores, seguem impunes e sequer investigados. O Ouvidor Agrário Nacional e Presidente da Comissão Nacional de Combate à violência no campo, Desembargador Gercino José da Silva Filho, estará na região no começo de abril para tratar do assunto na região.